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Regularizacao de obra

Marisa Dutra Cavalcante Mores

Marisa Dutra Cavalcante Mores

Iniciante DIVISÃO 1, Atendente
há 1 ano Quinta-Feira | 27 outubro 2022 | 15:46

Preciso regularizar documentação referente a registro  de imóvel. E possivel anular um alvará de construção? O alvará e do ano de 2007, consta no CREA e RECEITA FEDERAL.mas a prefeitura emitiu uma decadencia de área divergente pois o carbe de IPTU a área era diferente do registro. Pode solucionar isso? O contador aqui me disse ser impossivel

Maria Paula Rahn

Maria Paula Rahn

Prata DIVISÃO 2, Consultor(a) Tributário
há 1 ano Sexta-Feira | 28 outubro 2022 | 08:44

Bom dia,

Para iniciar a aferição da obra, siga os seguintes passos:

1 - Acesse o Sero e clique em Aferir obra;
2- Escolha a obra que deseja regularizar;
3- Confirme se os dados do cadastro da obra (CNO) estão corretos;
4 - Responda a pergunta "O responsável possui contabilidade regular e formalizada de acordo com legislação vigente";
5 - Se a resposta for Sim, informe o CRC e CPF do contador responsável pela escrituração da empresa;
5 - Para o tipo de aferição da obra, escolha entre Aferição Indireta ou Contabilidade Regular;
6 - Clique no botão Continuar Aferição.

Se você responder Não para a pergunta (item 4) o sistema assume que a regularização será por aferição indireta e os cálculos serão realizados com base nas informações preenchidas nas etapas seguintes. Os campos sobre o contador não serão solicitados. A pergunta não aparecerá para pessoas físicas.

Após esta primeira etapa, você poderá preencher diversas informações que serão importantes para o cálculo das contribuições sociais e emissão da certidão. No sistema, você deve seguir os seguintes passos:

Ajuste o endereço: Informe o número ou complemento do endereço da obra (apenas se necessário);Selecione o habite-se da obra: a vinculação do habite-se é opcional, mas, se feita, permite o preenchimento automático de vários campos;
Informe os detalhes da obra: aqui você informa se está regularizando a obra completa ou apenas parte da obra. Informe também a data final desta obra (quando encerraram as atividades) e se foi utilizado concreto usinado, massa asfáltica ou argamassa usinada na construção;
Informe a área a ser aferida: se você está regularizando apenas parte da obra, você precisará informar a área que será regularizada.
Informe regularizações feitas pela DISO: se você já havia regularizado alguma área pela antigo sistema de regularização de obras (DISO), aqui você pode incluir estas informações.
Informe os créditos para abatimento: nesta etapa você pode incluir créditos como a remuneração de mão de obra informada em GFIP ou eSocial. Alguns valores são inseridos automaticamente e para alterá-los é necessário corrigir os números na origem (no próprio eSocial, por exemplo);Inclua notas fiscais de pré-moldados: Na última etapa você pode incluir notas fiscais de materiais pré-moldados ou pré-fabricados. Este preenchimento é exclusivo para obras de alvenaria.
Após o preenchimento dos campos solicitados, o sistema apresentará o resultado das contribuições sociais (memória de cálculo) e gerará uma DCTFWeb de Aferição de Obra (uma declaração específica para confessar débitos relativos a uma obra de construção civil). Confira com atenção os cálculos e, para finalizar o procedimento de aferição, clique no botão Concluir e enviar DCTF.
Ao enviar a DCTF o processo de regularização da obra terá sido concluído. A DCTFWeb de Aferição de Obras será gerada com os valores a pagar, de acordo com a memória de cálculo. Clique no botão Gerar DARF para emitir o documento de arrecadação e pagar os valores devidos.

Se na primeira etapa você selecionou o tipo de aferição por contabilidade regular, a memória de cálculo será zerada e não será emitido DARF.

Pronto. Regularizada a obra e com o pagamento realizado, você já pode emitir a certidão da obra.

Atenciosamente.

A força não provém da capacidade física. Provém de uma vontade indomável.

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