Há alguns anos, fizemos um estudo aqui no escritório, e não encontramos nenhum impedimento para realizar distribuição de lucros para o sócio com ativos imobilizados, desde que exista comum acordo entre os sócios e não exista nenhum impedimento expresso no contrato/estatuto.
Mas, destaco duas observações importantes:
- O lucro distribuído precisa ser realizado conforme valor contábil registrado para não haver ganho de capital dentro da própria empresa, e me parece insustentável o argumento de distribuição de lucro de valor igual a zero;
- Nosso cliente possuía inscrição estadual, então, orientamos para a emissão de NF com CFOP 5949, destacando nas observações que a saída era proveniente de distribuição de lucros isenta de imposto de renda com base em lucro evidenciado na escrituração contábil, e também citamos um artigo (que agora não me lembro) do código civil que cita a possibilidade de pagamento através de bens ou créditos (Dação em pagamento).
Caso exista comum acordo entre os sócios, sem qualquer restrição no contrato/estatuto social, é possível também, emitir uma Nota Fiscal de doação do veículo para o sócio.
Em ambos os casos, distribuição de lucros, e doação, é importante levar em consideração que, no ato da venda do veículo, o recurso obtido no negócio deve ficar na pessoa física e não pode ser aplicado na pessoa jurídica, pois esta, abriu mão deste item. Entendo que a aplicação destes recursos na pessoa jurídica podem demonstrar que a operação de distribuição de lucros ou doação foi feita exclusivamente para evasão fiscal (não recolhimento do tributo sobre o ganho de capital), podendo, potencialmente gerar sanções tributárias.