Jô
Iniciante DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade Olá, prezados colegas.
Sou contabilista e desejo solicitar a exclusão do contabilista ou da empresa de contabilidade (evento 233) de uns CNPJs (estabelecimentos). Para isso, a cada exclusão em um estabelecimento, deve ser preenchido um formulário da REDESIM com vários campos.
Estou com dúvida em relação ao preenchimento de alguns deles e com outras dúvidas correlatas sobre o assunto. Se os caros colegas puderem ajudar, ficarei muito grata. Já tentei obter orientação pela Receita Federal várias e várias vezes, sem sucesso, por isso recorro ao Fórum.
Enfim, para poder efetuar a exclusão do contabilista, isso deve ser feito através da alteração de dados da pessoa jurídica que se dá através do link "https://redesimservicos.rfb.gov.br/coletor-nacional/opcoes/alteracao". Faço o login através da minha conta pessoal no Gov.br. Segue abaixo print da tela que se abre após clicar no link:
[IMG]https://thumbs4.imagebam.com/3d/fb/c3/MEJB71L_t.png[/IMG]
Após preencher os campos dessa tela inicial e clicar em "Continuar", vai para a página onde se deve selecionar o evento, como segue abaixo:
[IMG]https://thumbs4.imagebam.com/0a/fb/b0/MEJB77Z_t.png[/IMG]
Primeira dúvida. Eu sou contabilista e também possuía uma empresa de contabilidade (na qual já foi dada baixa perante a Receita Federal e a JUCESP), da qual era sócia-administradora. O evento 233 (exclusão do contabilista ou da empresa de contabilidade), quando selecionado, exclui não só o contabilista do CNPJ selecionado como também exclui a empresa de contabilidade da qual o contabilista é sócio-administrador do CNPJ selecionado nesse caso? E se excluir apenas o contabilista, como se deve proceder para solicitar a exclusão da empresa de contabilidade do CNPJ depois?
Obs.: Através do link "https://consultacnpj.redesim.gov.br/minhas-empresas", é possível consultar em quais empresas uma pessoa física consta como contabilista. Existe algum link através do qual é possível verificar em quais empresas uma empresa de contabilidade consta como contabilista dela?
Após selecionar o evento, tenho que selecionar ou a opção "Representante" ou a opção "Preposto", conforme mostra a imagem abaixo:
[IMG]https://thumbs4.imagebam.com/94/50/23/MEJB78D_t.png[/IMG]
Aqui surge minha segunda dúvida. Como sou contabilista e desejo me excluir, devo selecionar a opção "Representante" ou "Preposto"? O art. 1.177 do Código Civil enquadra o contabilista como preposto, mas não sei se a condição de preposto também se aplica ao contabilista nesse caso específico do preenchimento desse formulário. (Caso seja selecionada a opção "Preposto", deve-se preencher o campo com o nome e o CPF do representante da pessoa jurídica e o nome e o CPF do preposto.)
Após isso, também deve ser preenchida a data a partir do qual o contabilista quer que a exclusão seja feita; é possível escolher qualquer data. Segue imagem abaixo:
[IMG]https://thumbs4.imagebam.com/f4/25/38/MEJB78K_t.png[/IMG]
Eis a terceira dúvida. Para a solicitação de exclusão dar certo, essa data de exclusão deve necessariamente ser a mesma data em que está sendo feita a solicitação ou pode ser uma data anterior à data em que a solicitação está sendo feita?
Enfim, eram essas as dúvidas. Se puderem responder todas ou pelo menos as que souberem, agradeço demais.