Distribuição de Lucros Isentos de PJ para PF de Recursos oriundo de Indenização por ação Judicial.

Bom dia caros colegas, através de pesquisa não consegui sanar minha duvida, por gentileza se alguém puder me orientar na seguinte situação.

Uma empresa recebeu indenização por uma ação judicial, os sócios desejam que esse valor da indenização seja totalmente distribuídos entre eles, gostaria de saber se isso é possível e se o valor repassado pode ser tratado como distribuição de lucros isentos.

Obrigado, e bom dia a todos.

Rodrigo,

Se o valor foi pago à pessoa jurídica o montante da indenização será contabilizado como receita.

Essa receita será tributável ou não. Para saber se será tributável ou não recomendo a leitura da SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 26, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

O valor da receita comporá o resultado de período e a distribuição de lucros ou dividendos só pode ser feita para os valores apurados em Balanço e isso a compensação de prejuízos anteriores, se for o caso, e a formação de reserva legal, também se for o caso.