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Jessica Carneiro de Oliveira
Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade O CNA 6204-0/00 está sujeito ao fator R? A atividade está enquadrada tanto no anexo III quanto no anexo V.
Empresário Individual não recebe pró-labore e não tem funcionários. Receita anual de 120.000,00 a 160.000,00.
Thiago Souza
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Boa tarde
"O CNA 6204-0/00 está sujeito ao fator R?"
Sim, a atividade em questão é sujeita ao fator R. Sugiro simular o faturamento dela prevendo o recolhimento de um pró-labore de pelo menos 28% do seu faturamento para que ela seja tributada de fato pelo anexo III e reduza a aliquota inicial de 15% para 6%. A simulação se faz necessária devido ao fato de incidência de IR e INSS no valor do pro labore, sendo que em alguns casos não vale a pena.
Fonte: Base Legal: Art. 18, § 5º-I, Lei Complementar 123/2016
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