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Marcelo Antonio dos Santos
Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Pessoal, alguém teria a legislação na parte que menciona sobre obrigação de entrega de ECD e ECF para imunes e isentas?
Ela tem obrigatoriedade de entrega, ou teria alguma particularidade?
Yuri Aquino
Ouro DIVISÃO 5, Encarregado(a) Contabilidade Marcelo Antonio dos Santos, bom dia.
ECD - IN 2003/2021, Art. 3º.
ECF - IN 2004/2021, Art. 1ª, § 1º. Aqui não há um trecho específico para as entidades imunes e isentas, mas com base na legislação, você irá verificar se ela se enquadra em algumas das situações de dispensa. Caso sim, não precisa entregar. Caso não, então está obrigada.
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