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Distribuição de lucros - empresa com débitos tributários

ELISIANE DA LUZ ALMEIDA

Elisiane da Luz Almeida

Iniciante DIVISÃO 5, Contador(a)
há 1 ano Sexta-Feira | 19 maio 2023 | 09:21

Bom dia Pessoal
Tenho um caso de uma representação comercial que a empresa está sempre com débitos tributários, todo ano dá lucro e é obvio que na prática ela retira todo este lucro afinal é dali que tira os recursos para as despesas particulares, a legislação não permite que faça a distribuição dos lucros, mais na realidade a empresa não tem nenhum saldo nem em caixa e nem em bancos, mais devido a lei não permitir a distribuição o balanço fica som um saldo em caixa cada vez mais alto e na realidade não tem nada.
Existe algo que possa ser feito nesta situação, não vou tributar toda esta distribuição como se fosse pro labore pois geraria ainda mais débitos para empresa, poderia distribuir o lucro mesmo assim mais seria penalizada pela Receita Federal.

RAIMUNDO PEREIRA LIMA

Raimundo Pereira Lima

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 ano Sexta-Feira | 19 maio 2023 | 14:46

Boa tarde Elisiane!
O art. 32 da Lei 4.357/64 estabelece que as pessoas jurídicas que tiverem débitos de impostos, taxas ou contribuições, não garantidos com a União, suas autarquias de Previdência e Assistência Social, não poderão distribuir lucros ou dividendos,

ELISIANE DA LUZ ALMEIDA

Elisiane da Luz Almeida

Iniciante DIVISÃO 5, Contador(a)
há 1 ano Sexta-Feira | 19 maio 2023 | 20:06

Boa noite Raimundo
Agradeço muito sua resposta, também entendo que a legislação é assim, mais me preocupa ver um balanço com um saldo enorme de "caixa" e cada vez maior, sendo que na realidade não tem nada e é óbvio que os sócios vão retirar o valor pois é dali a renda deles, gostaria de saber se os colegas passam também por esta situação e como fazem.

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