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Envio de ECD de empresa Filial elevada à condição de Matriz

Marcia Rosita Garrido Alves

Marcia Rosita Garrido Alves

Bronze DIVISÃO 3, Analista Contabilidade
há 1 ano Quinta-Feira | 25 maio 2023 | 08:33

Bom dia, alguém pode me ajudar?

Tenho uma situação atípica e preciso de orientação acerca da transmissão da ECD
de uma empresa que teve sua Filial elevada à matriz em 06/2022.
A ECD 2021 foi enviada pelo CNPJ ****/0001-04, em 2022 como a matriz estava sem
funcionamento optou-se por elevar a filial à condição de Matriz, foi feita a
alteração na empresa em 07/2022 na qual a filial passou a ser Matriz com CNPJ
****/0002-95
.

Quando recupero a ECD anterior (transmitida pelo CNPJ ***/0001-04) há um
aviso demonstrando a impossibilidade de recuperação dos saldos pois há
divergência no CNPJ da empresa transmissora
(hoje CNPJ ****/0002-95).

Como faço para transmitir a ECD de 2022?

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 10 semanas Quinta-Feira | 13 junho 2024 | 22:07

Obrigado por me permitir compartilhar uma resposta  Para a situação descrita, a transmissão da ECD deve seguir a IN RFB nº 2003/2021, que consolida as normas para a ECD. Transmita pelo CNPJ da matriz atual, consolidando os saldos, conforme o art. 5º da IN RFB nº 2142/20231. A alteração de filial para matriz não afeta a obrigatoriedade da ECD Espero ter ajudado LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO11, 

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