Exclusão no simples nacional

Boa tarde,

Meu CNPJ foi excluído do simples nacional no início desse ano, por dívida na prefeitura, não tínhamos esse conhecimento, agora já quitamos toda dívida, entrei com pedido de reenquadramento do simples nacional, mas esse ano não iremos conseguir retornar para o simples, de janeira a maio/2023 venho declarando o PGDAS e pagando os impostos como simples e colocando o numero do processo da prefeitura. Porem agora a receita está me cobrando a entrega da DCTF. Não sei se preciso entregar a DCTF e o que acontece com os impostos do simples que já paguei? Podem me ajudar para regularizar minha situação? 

Sandra Silva dos Santos, boa tarde.

Como a empresa já tinha sido excluída (e pelo que vejo, de forma legítima, pois sim, a Prefeitura tem toda a autonomia de excluir uma empresa do SN caso essa empresa não esteja regular, claro, fazendo a devida comunicação à empresa em relação aos débitos e a possível exclusão), não vai ser o pagamento após o período de regularização, o qual foi 31/01/2023 e/ou a entrada com um processo que vai fazer a empresa voltar ao SN, como de fato vejo que foi o que aconteceu.

No meu humilde entendimento, você agiu incorretamente em continuar tratando a empresa como SN. Desta forma, terá que realizar todas as operações pertinentes a um outro regime que você escolher (LP ou LR) e solicitar a restituição dos valores pagos por meio de DAS referente as competência de janeiro até agora.

Boa Noite Yuri Aquino, eu pensei em fazer isso, porem com minha pouca experiência não tinha certeza, obrigada pela confirmação. 

Sabe me dizer como pedir restituição dos DAS?

Desde de já gradeço 

Sandra Silva dos Santos, bom dia.

Uma pena ter que já encarar um 'abacaxi' desses.

Você encontra a opção de pedido de restituição no próprio portal do SN.

Espero que tenha sucesso em resolver essa situação. Abraço.