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Troca Código CNAE

Lucas da Silva

Lucas da Silva

Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 1 ano Sexta-Feira | 7 julho 2023 | 09:06

Olá! Fiquei encarregado de realizar uma pesquisa sobre uma possível troca do Código CNAE principal de uma empresa. Tal empresa - supermercado - questionou se haveria a possibilidade de trocar o código CNAE principal de varejista para atacadista. Ao pesquisar, vi em diversos sites e no manual do CNAE que a atividade principal da empresa deve ser aquela em que a mesma obtém maior receita. No caso, a fonte de receita principal do supermercado é do varejo mesmo (o código atacadista já está listado como atividade secundária da empresa). Entretanto, não consegui encontrar quais seriam as implicações/sanções de colocar algo divergente disso, ou seja, inverter o código principal com o secundário.

Minha dúvida é: a empresa teria algum prejuízo/benefício em realizar essa troca? Se sim, quais seriam as consequências?

*Obs: vi que pode ocorrer multa, porém não encontrei uma legislação que versa sobre a aplicação dessa multa nesse caso. Tudo que achei com relação à isso foi bem vago. Preciso de algo concreto.

Obrigado!

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