FGTS em Suspensão de Contrato de Trabalho ( Precisa Pagar SIM ou NÃO )

Prezados Amigos,

Surgiu um acontecimento relacionado às Medidas Provisórias 936/2020, 1045/2021 e 927/2020, que tratam da suspensão do contrato de trabalho ou suspensão parcial. É sabido que foi declarado que o trabalhador que aderir à suspensão estará isento de receber INSS/FGTS, porém, os benefícios como convênio e outros continuarão mantidos.

A pergunta é a seguinte: se uma empresa aderiu a todas as medidas provisórias de suspensão integral, ou seja, 100% para o trabalhador receber e ficar em casa, ela precisa pagar os FGTS nesse período?

Sabemos que a MP é clara ao afirmar que o FGTS suspenso em 50% (trabalhar meio período) seria pago proporcionalmente ao período trabalhado. Além disso, o governo estabeleceu um parcelamento para pagar esse FGTS.

Porém, reforço que estou me referindo à empresa que adotou a suspensão integral, concedendo 100% para o funcionário ficar em casa. Ela é obrigada a emitir guias para esses dias, embora eu não saiba ao certo se existem guias disponíveis.
Faço essa pergunta como um empregador iniciante, pois minhas duas funcionárias aderiram às três vezes o "ficar em casa" e receber 100% do governo.

Se não preciso pagar, qual é a lei/embasamento?

Estão me cobrando esses que foram suspenso 100%.
Abraços.

Bom Dia

Nesse caso, o patrão não precisa pagar o FGTS aos trabalhadores. Todo valor que o trabalhador receberá será do governo, pelo BEM (Benefício de Manutenção do Emprego e da Renda), e ele não entra para cálculo do fundo de garantia.

At. te

Telma, Muito Obrigado, Mais Sabe Dizer Que LOCAL Está na LEI Essa Informação da "desobrigação" desse Recolhimento?

Grato mais uma vez.

Boa tarde,

LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 

At. te