x

FÓRUM CONTÁBEIS

CONTABILIDADE

respostas 1

acessos 62

Faturamento excedido de MEI e pagamento de retroativos

Claudia Baeta

Claudia Baeta

Iniciante DIVISÃO 1, Contador(a)
há 49 semanas Quinta-Feira | 10 agosto 2023 | 17:51

Prezados boa tarde, um MEI que chegou pra mim está com faturamento excedido em mais de 20% - somando NF emitidas e vendas pela maquininha de cartão. Portanto, orientei o cliente a migrar o MEI para ME. Minha dúvida: podemos alterar a empresa e deixar o mesmo CNPJ ou baixar o MEI e abrir outra empresa ME. No caso de baixar o MEI, não seria preciso pedir desenquadramento. Mas mesmo dessa forma seria preciso pagar os impostos retroativos a esse MEI que se encerrou?

Jose Carlos de Barros

Jose Carlos de Barros

Prata DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal
há 49 semanas Sexta-Feira | 11 agosto 2023 | 08:36

Claudia Baeta, bom dia

Pode ser feito a solicitação de desenquadramento por excesso de receita em mais de 20%.
Neste caso terá que retroagir em Janeiro, e calcular os impostos no simples até agora.
Poderá continuar com o mesmo CNPJ. Terá que ser feito uma alteração contratual, saindo do MEI.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.