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Simples Nacional CNAE 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos

Fabiana Rezende de Souza

Fabiana Rezende de Souza

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 44 semanas Quinta-Feira | 7 setembro 2023 | 15:09

Boa tarde! 

No caso de tributação no anexo 3 de empresa de transportes - CNAE 49.30-2-01, o correto seria: transporte sem substituição tributária de ICMS ou transporte sem substituição tributária de ICMS. Estava colocando sem substituição, porém nesse mês estudando a fundo, me gerou essa dúvida.

Dados mensais de exemplo:
Pró-labore - 2.500,00
Receita - 13.149,63
Não paga ISS direto para a Prefeitura

Serviços de comunicação; de transporte intermunicipal e interestadual de carga; e de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros autorizados no inciso VI do art.
17 da LC 123, exceto para o exterior

Exemplo: transporte sem substituição tributária de ICMS 
RBT12 - 79.593,63
RBA - 54.527,12
RECEITA DO PA - 13.149,63
UF: SP - RECEITA - 13.149,63

Valores Fixos

Caso seu Estado ou Município tenha estabelecido valores fixos para recolhimento do ICMS ou ISS, informe abaixo (R$)
ICMS - 0,00
ISS - 0,00

TOTAL GERAL DA EMPRESA:

IRPJ - 31,56
CSLL - 27,61
COFINS - 101,15
PIS/PASEP - 21,93
INSS/CPP - 342,42
IPI - 0,00
ICMS - 178,83
ISS - 0,00
TOTAL DA GUIA - 703,50

Exemplo: transporte com substituição tributária de ICMS 
RBT12 - 79.593,63
RBA - 54.527,12
RECEITA DO PA - 13.149,63
UF: SP - RECEITA - 13.149,63

Valores Fixos

Caso seu Estado ou Município tenha estabelecido valores fixos para recolhimento do ICMS ou ISS, informe abaixo (R$)
ICMS - 0,00
ISS - 0,00

TOTAL GERAL DA EMPRESA:

IRPJ - 31,56
CSLL - 27,61
COFINS - 101,15
PIS/PASEP - 21,93
INSS/CPP - 342,42
IPI - 0,00
ICMS - 0,00
ISS - 0,00
TOTAL DA GUIA - 524,67

Esse é nosso primeiro cliente de transporte, agradeço quem puder colaborar. Nessa empresa só tem esse CNAE.

Obrigada.

JOÃO MONTEIRO

João Monteiro

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 43 semanas Sexta-Feira | 15 setembro 2023 | 14:17

Boa tarde Fabiana,
ICMS-ST no transporte, só ocorre  quando o transportador não é inscrito no estado  de origem da prestação do serviço de transporte ou quando o serviço se inicia em outro estado por um transportador autônomo.
Essa é a regra atual.

Monteiro

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