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Emissão de NFS pelo MEI sendo sócio de uma ME

LSGM

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Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade
há 44 semanas Segunda-Feira | 11 setembro 2023 | 21:54

Olá
Preciso de uma ajuda.

Uma cliente se tornou sócia de uma ME em janeiro, porém ela não informou que já possui um CNPJ MEI.

Hoje ela me procurou para saber o porquê não estava conseguindo emitir Nota Fiscal de Serviço pelo novo portal GOV, e informou que desde a entrada como sócia ela estava emitindo nota normalmente pelo MEI no portal da prefeitura do município. 

Minha dúvida é: o que acontece com as notas que foram emitidas pelo MEI no período em que ela já estava como sócia na ME? 


Obs: ela possui MEI, está como sócia da ME e é registrada CLT em outra empresa.
Ao consultar o portal do SIMEI ela ainda continua enquadrada. 

Aguardo uma resposta, desde já agradeço. 

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 5, Encarregado(a) Contabilidade
há 44 semanas Terça-Feira | 12 setembro 2023 | 10:09

Louane Stefanny Goncalves Menezes, bom dia.

Ele continuou enquadrado pois está situação é uma situação de desenquadramento por comunicação compulsória pelo contribuinte.

O jeito certo de arrumar isso é fazer o desenquadramento do MEI na data em que ele se tornou sócio da ME, pois a partir dai a situação de MEI dele está irregular e então realizar toda a apuração desta MEI, agora como ME.

O registro que ele possui em CLT não muda em nada essa situação.

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