Boa tarde! Parece que você está tomando medidas adequadas para encerrar sua empresa, mas é importante garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos. Aqui estão alguns passos e verificações que você deve considerar para garantir que o encerramento de sua Eireli em São Paulo seja completo e de acordo com a legislação:
1. Última Apuração de Impostos: Como você mencionou, é importante que seu contador apure e pague todos os impostos devidos até a data de encerramento, incluindo o Simples Nacional. Após isso, a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) deve ser transmitida, informando que a empresa foi encerrada.
2. Certidões Negativas: Solicite certidões negativas de débitos em todos os órgãos fiscais, como Receita Federal, Receita Estadual e Receita Municipal. Isso pode ser necessário para comprovar que a empresa está em dia com suas obrigações fiscais.
3. FGTS e INSS: Se a empresa não tinha funcionários, você provavelmente não precisará se preocupar com certidões de FGTS e INSS relacionadas a empregados. No entanto, seu contador deve verificar se não há pendências ou obrigações não pagas em relação a esses itens.
4. Arquivamento de Documentos: Guarde todos os documentos relacionados à empresa, como contratos, balanços patrimoniais, escrituração contábil, entre outros, por pelo menos 5 anos após o encerramento. Isso é importante para atender a possíveis solicitações ou auditorias futuras.
5. Bancos e Fornecedores: Certifique-se de encerrar todas as contas bancárias da empresa e notificar fornecedores sobre o encerramento para evitar futuros problemas.
6. Encerramento na Junta Comercial: Verifique se o contador fez o encerramento na Junta Comercial do estado de São Paulo (JUCESP) e obteve o devido protocolo de encerramento.
7. Comunique os órgãos reguladores: Informe a Receita Federal, a Receita Estadual e a Receita Municipal sobre o encerramento da empresa para evitar futuras obrigações fiscais.
8. Outras obrigações legais: Consulte seu contador sobre outras obrigações específicas que podem ser aplicáveis ao seu caso, dependendo das atividades e obrigações da sua empresa.
9. Certificado Digital: Caso a empresa tenha um certificado digital, certifique-se de revogá-lo para evitar o uso indevido.
10. Consulta ao Contador: Agende uma reunião com seu contador para garantir que todos os passos necessários tenham sido tomados e que não haja pendências.
Lembrando que as exigências podem variar dependendo das circunstâncias específicas da sua empresa, por isso, é essencial contar com a orientação do contador para garantir um encerramento adequado e evitar problemas futuros. Certifique-se de manter toda a documentação relacionada ao encerramento da empresa devidamente arquivada e organizada para futuras consultas, se necessário.
