Jorge Duran
Bronze DIVISÃO 5, Advogado(a)Boa tarde, pequeno produtor rural realizando venda de ovos para outro Estado a consumidor final tem tributação de ICMS? Em caso afirmativo, qual a alíquota e a fundamentação legal. Grato pela ajuda.
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Jorge Duran
Bronze DIVISÃO 5, Advogado(a)Boa tarde, pequeno produtor rural realizando venda de ovos para outro Estado a consumidor final tem tributação de ICMS? Em caso afirmativo, qual a alíquota e a fundamentação legal. Grato pela ajuda.
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