Contabilização de Compra de Mercadoria Importada empresa do Simples Nacional

Boa Tarde

Alguém poderia me ajudar, pois tenho uma empresa optante pelo Simples Nacional que começou adquirir mercadoria importada para revenda, com o os tributos pago na importação não são recuperáveis por ela esta no Simples como devo efetuar o lançamento corretamente 

Mayara Moraes dos Santos,

Empresas optantes pelo Simples Nacional que importam mercadorias para revenda devem considerar alguns pontos no lançamento contábil dessas operações. Primeiramente, é importante entender que os tributos pagos na importação, como o Imposto de Importação (II), IPI, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, não são recuperáveis para essas empresas. Esta é uma diferença significativa em comparação com empresas que operam em outros regimes tributários, onde pode haver a possibilidade de crédito ou compensação desses tributos.
Ao registrar as mercadorias importadas, a empresa deve incluir os valores dos tributos pagos como parte do custo dessas mercadorias. Isso significa que o custo de aquisição registrado no ativo da empresa não será apenas o valor pago pela mercadoria em si, mas também os impostos associados à sua importação. Este valor total deve ser alocado em um subgrupo específico de estoques ou mercadorias para revenda.
Quando estas mercadorias são vendidas, a receita bruta obtida é tributada normalmente pelo Simples Nacional, seguindo as alíquotas definidas no Anexo I da LC 123/2006, que variam conforme a faixa de faturamento anual da empresa. É importante notar que não há ajustes na tributação da receita bruta proveniente dessas vendas devido aos tributos pagos na importação. Em outras palavras, a empresa não pode reduzir sua base tributável pelo Simples Nacional por meio desses custos de importação.
Além disso, os custos associados à importação, incluindo os impostos, influenciam diretamente o preço de venda das mercadorias. As empresas devem, portanto, calcular seus preços de venda considerando esses custos adicionais para assegurar a lucratividade desejada.
Outra consideração importante é o planejamento tributário. Dependendo do volume e da natureza das importações, pode ser benéfico para a empresa avaliar se a permanência no Simples Nacional é a opção mais vantajosa ou se outras formas de tributação podem oferecer melhores condições. Aqui tivemos muitos casos de migração para o Lucro Presumido e Lucro Real com redução tributária considerável mas demandando um acompanhamento mais criterioso no cliente.
Por fim, ao emitir notas fiscais para a venda das mercadorias importadas, a empresa deve assegurar que o valor total da venda reflita adequadamente os custos incorridos, incluindo os impostos pagos na importação. Isso é crucial para evitar problemas fiscais e garantir a exatidão nos registros contábeis e fiscais. É também essencial manter todos os comprovantes e documentos relacionados à importação para fins de auditoria fiscal.

Levantamento informativo:
Conversão do valor da mercadoria para reais: USD 10.000 x BRL 5,00 = BRL 50.000
Imposto de Importação (10%): BRL 50.000 x 10% = BRL 5.000
ICMS (18%): BRL 50.000 x 18% = BRL 9.000
PIS e COFINS Importação (3,65%): BRL 50.000 x 3,65% = BRL 1.825
Custo total de importação: BRL 50.000 (mercadoria) + BRL 5.000 (Imposto de Importação) + BRL 9.000 (ICMS) + BRL 1.825 (PIS/COFINS) + BRL 2.000 (Frete e Seguro) = BRL 67.825

Lançamento Contábil:
Débito: Estoque/Mercadorias para Revenda: BRL 67.825
Crédito: Fornecedores ou Contas a Pagar (Exterior): BRL 50.000
Crédito: Obrigações Tributárias (Imposto de Importação, ICMS, PIS, COFINS): BRL 15.825
Crédito: Fornecedores ou Contas a Pagar (Frete e Seguro): BRL 2.000

Bom dia Jimi,
E para empresas do Lucro Real, como devo fazer a contabilização?