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CONTABILIDADE

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Dúvida - Quem está obrigado ao PEPC?

Allan A. Lima

Allan A. Lima

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 29 semanas Sexta-Feira | 12 janeiro 2024 | 13:32

Boa tarde, 

Em relação a obrigatoriedade da Educação Profissional Continuada : NBC PG 12 (R4)

https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbcpg12r4

SEÇÃO II - PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE

Responsáveis Técnicos


1  - (e)   sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de
gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das
empresas, reguladas e/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB, pela Susep, pela Previc
e, ainda, das sociedades consideradas de grande porte nos termos da Lei nº
11.638/2007, e também as entidades sem finalidade de lucros que se enquadrem
nos limites monetários da citada lei.

        (f)    sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das sociedades e das
entidades de direito privado com ou sem finalidade de lucros que tiverem, no
exercício social anterior, receita total, igual ou superior a R$ 78 milhões e
que não se enquadram na alínea ?d?.


Minha dúvida: Dono de um escritório de contabilidade ( sem serviços de auditoria ) que assina as demonstrações contábeis e tem entre seus clientes uma empresa cujo faturamento no ano anterior foi superior a R$ 78.0000,00 ( sociedade privada fechada ) está obrigado a cumprir o PEPC no ano de 2023?

Fiquei na dúvida pois na seção II da NBC letra (e) fale em empresas de grande porte ou seja : Ativo no ano anterior acima de R$ 240.000,000 ou faturamento acima de R$ 300.000.000. E na letra (f) fala de sociedades e das entidades de direito privado cujo receita seja superior e R$ 78.000.000.

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