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Emissão de nota fiscal, enquanto o "SIMPLES não sai"

Susana Lopes

Susana Lopes

Iniciante DIVISÃO 2, Account Manager
há 31 semanas Quarta-Feira | 17 janeiro 2024 | 10:32

Olá
Fiz a opção pelo simples em 03/01 e consta Pendências com as Administrações Tributárias dos Estados, Distrito Federal e Municípios 
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Pendência cadastral e/ou fiscal com o estado: São Paulo

No posto fiscal não consta nada
Todas as certidões negativas ok
Todos os tributos de dezembro foram quitados adiantados, e nada da pendencia sumir

Preciso emitir Nota Fiscal, como proceder?
Emitir pelo SIMPLES deu rejeição 481

O que acontece se eu emitir pelo regime anterior? Alguma consequência se o simples for deferido lá pra fevereiro. Não posso esperar tanto tempo!

Rosana Pereira

Rosana Pereira

Bronze DIVISÃO 2, Coordenador(a) Fiscal
há 31 semanas Quinta-Feira | 18 janeiro 2024 | 12:26

Susana, bom dia!

De acordo com a Sefaz, é preciso verificar se foram entregues as PGDAS/GIA/EFD do exercício de 2023, inclusive da competência 12/2023 e aguardar a finalização do processamento. 
Se a situação permanecer, o contribuinte pode realizar a solicitação de contestação do Simples Nacional, via Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), e clicar em "Simples Nacional > Contestação de exclusão de ofício do regime do Simples Nacional pela fiscalização da Sefaz-SP.

Espero ter ajudado, pois após as entregas de 12/2023 a pendência sumiu.

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