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Empresa de rastreamento veicular, qual atividade selecionar no simples nacional?

Sheyla Danielle Damasceno e Silva

Sheyla Danielle Damasceno e Silva

Bronze DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 25 semanas Segunda-Feira | 29 janeiro 2024 | 11:05

Empresa de rastreamento veicular com atividade de Aluguel de outras máquinas e equipamentos CNAE 79.39-0-99, qual  a atividade a ser selecionada no programa do Simples: Locação de bens moveis, exceto para o exterior ou Não sujeitos ao fator "R" e tributados pelo anexo III, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento?

JIMI ANALISTA FISCAL TRIBUTARIO BELÉM/PA

Jimi Analista Fiscal Tributario Belém/pa

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 25 semanas Segunda-Feira | 29 janeiro 2024 | 12:00

Sheyla Danielle Damasceno e Silva,
sobre a classificação das atividades de uma empresa de rastreamento veicular no Simples Nacional, considerando as possíveis categorias de intermediação de negócios, prestação de serviço de segurança e aluguel de bem móvel (o aparelho rastreador).
Intermediação de Negócios: Esta atividade envolve atuar como um intermediário em transações comerciais. No caso de uma empresa de rastreamento veicular, se a empresa apenas conecta clientes com fornecedores de serviços de rastreamento, sem fornecer o serviço ou o equipamento diretamente, ela pode ser considerada como intermediação de negócios. No Simples Nacional, essa atividade geralmente se enquadra no Anexo III, mas é importante verificar se há especificidades no CNAE que possam alterar essa classificação.
Prestação de Serviço de Segurança: Se a empresa oferece o serviço de rastreamento veicular como um serviço de segurança, isso implica uma atividade mais ativa na gestão e monitoramento dos veículos. Essa atividade pode ser classificada no Anexo III do Simples Nacional, mas é crucial verificar se o CNAE específico da empresa se enquadra nesse anexo.
Aluguel de Bem Móvel (Aparelho Rastreador): Se a principal atividade da empresa é o aluguel dos aparelhos de rastreamento veicular, isso é considerado como locação de bens móveis. Essa atividade geralmente se enquadra no Anexo III do Simples Nacional, sob a categoria de "Locação de bens móveis". No entanto, é importante verificar se o CNAE específico (79.39-0-99) se encaixa nessa descrição e se há alguma particularidade que possa influenciar a tributação.
Em relação à sua dúvida específica sobre o CNAE 79.39-0-99, a atividade de "Aluguel de outras máquinas e equipamentos" parece se encaixar mais adequadamente na categoria de "Locação de bens móveis". Portanto, no programa do Simples Nacional, a atividade a ser selecionada seria provavelmente "Locação de bens móveis, exceto para o exterior". 
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Jimi Analista Fiscal-tributário Belém/Pará
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