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Imposto de Renda - Pensão Alimentícia

Jéssyka Helena Borges

Jéssyka Helena Borges

Iniciante DIVISÃO 3, Analista
há 18 semanas Terça-Feira | 12 março 2024 | 21:20

Boa noite! 
Tudo bem ? 

quem paga pensão alimentícia não é obrigado a declarar IRPF, mas quem recebe a pensão entra na obrigatoriedade pelos rendimentos. 
a pensão é por decisão judicial

então quem recebe tem que declarar, mesmo que quem paga a pensão não é obrigado a fazer a declaração ?

Eduardo Molinari
Consultor Especial

Eduardo Molinari

Consultor Especial , Controller
há 18 semanas Quarta-Feira | 13 março 2024 | 17:28

Boa tarde!

Pensão alimentícia deixou de ser rendimento tributável em 2022. Mas o valor precisa ser informado por quem se enquadra nos critérios de exigência de declaração.
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira as novas regras para a declaração do Imposto de Renda em 2024.

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