x

FÓRUM CONTÁBEIS

CONTABILIDADE

respostas 2

acessos 123

SIMPLES NACIONAL - Emissão de nota de retorno de equipamento/conserto

Alisson Felipe Machado

Alisson Felipe Machado

Prata DIVISÃO 3, Coordenador(a) Fiscal
há 21 semanas Segunda-Feira | 25 março 2024 | 15:36

Boa tarde, meu caro!

Emita a nota agora como se ainda estivesse dentro do prazo, muito pouco provável a receita perceber, já presenciei dezenas de vezes esse tipo de situação e nunca deu nenhum problema. 

Um ponto a ser observado é que, se ambas as empresas forem optantes pelo Simples Nacional não há consequências por não respeitar esse prazo, visto que ambas não destacam ICMS.

Agora se a outra empresa não for optante pelo Simples, do ponto de vista legal, por extrapolar o limite de 180 dias sem solicitação de prorrogação, este deveria proceder com o recolhimento do ICMS sobre a operação, com multas e juros do momento da remessa original até o recolhimento.

Como disse, a chance real da receita cobrar isso é muitíssimo baixa.

Cordialmente,

Alisson F. Machado
Consultor Tributário
CRC/PR: 082254/O
email:  [email protected]

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.