Matheus Avansi
Iniciante DIVISÃO 1, Estagiário(a) Olá,
Venho através desse relato sanar a dúvida se uma Cooperativa de Trabalho (Lei n°12.690/2012) quais são as obrigações e livros contábeis que uma Cooperativa de Trabalho deve apresentar ao agente fiscalizador. Já que a lei de 2012 é bem sucinta e breve, diferente o que diz a Lei nº 5.764/1971 que é mais completa.
Uma cooperativa de trabalho que realiza serviços de limpeza está disputando uma licitação pública para realização determinado serviço que encaixa dentro do seu escopo. Nessa licitação foi listado uma série de requisitos que a cooperativa deve que demonstra a eles, entre eles apresentação dos documentos contábil-financeiro auditadas conforme diz no art. 112 da lei de 1971, mas na lei de 2012 não fala nada sobre. Como deve proceder quando a lei de 2012 não deixa claro todas suas obrigações?