Andresa Sá
Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal Olá, bom dia.
Preciso emitir uma nota fiscal de retorno de exposição efeira fora do prazo (60 dias). Diante disso, será necessário recolher o ICMS com multas e juros. Na nota de retorno terei que destacaro ICMS (R$ 820,00 - Alíquota de 20,5% 2024 (Bahia) Valor da mercadoria R$ 4.000,00). A dúvida é sobre o recolhimento do ICMS com multa e juros. Para pagamento do ICMS com multas e juros devo pagar somente R$ 330,77 (cálculos de multa e juros) ou além dos R$ 330,00, deverá ser recolhido também o ICMS referente ao valor do ICMS original da NF de remessa (720,00 - Alíquota de 18% em 2019 (Bahia). Valor total R$ 1.050,77. Sabendo que vou destacar o ICMS na NF de retorno.
Sobre a data de obrigação, é a data de emissão da NF original ou a data um dia após o término do prazo de suspensão da operação de remessa para feira (60 dias)?
Ex.:
Data de Remessa para Feira: 25/09/2019
Data do término da suspensão do ICMS: 22/11/2019 – Para cálculo da multa e juros, a obrigação seria em 25/09/19 ou a partir de 23/11/2019?
A NF de retorno da mercadoria ocorrerá em 22/04/2024.
Desde já agradeço!