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Revenda de importado dentro de SC por empresa com TTD

adriana giovanella dellagiustina

Adriana Giovanella Dellagiustina

Iniciante DIVISÃO 1, Analista Comércio Exterior
há 10 semanas Quarta-Feira | 8 maio 2024 | 13:27

Olá pessoal, gostaria do conhecimento de vocês, uma vez que tenho recebido algumas respostas diferentes sobre a minha pergunta. Uma empresa que importa através do seu TTD 409 e vai vender seu produto DENTRO DO ESTADO DE SC, para um empresa que é do lucro Real e contribuinte no regime normal  a qual vai revender o produto. O destaque de ICMS desta venda é 4% ou seria 12%.  Não achei em lugar nenhum uma legislação sobre isso.. Achei varias coisas falando sobre venda Interestadual mas NADA para dentro do estado.

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