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Precatório recebido como herança - como declarar?

Raphael

Raphael

Iniciante DIVISÃO 1, Assistente Financeiro
há 6 semanas Quarta-Feira | 15 maio 2024 | 17:18

Olá! 

Estou fazendo a declaração de IRPF de meu pai e surgiu uma dúvida. 
Em 2023, ele recebeu um precatório do meu avô (falecido em 94), referente a diferença salarial da polícia militar do estado de São Paulo. 
Como lançar corretamente na declaração? Fiquei em dúvida se lanço como herança, ou se lanço como RRA (rendimentos recebidos acumuladamente). Qual a maneira certa de declarar? 

Agradeço desde já. 

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 6 semanas Quinta-Feira | 16 maio 2024 | 11:20

Quando vc fala em herança, o valor constou do inventário do seu avô? 

Vc primeiro deveria fazer a declaração no Espólio do seu avô como RRA, pois o direito é do Espólio. Pode ser que haja IR a pagar.

Depois o liquido entra na conta do seu pai e vc declara como isenção de herança.

Se o inventário do Espólio do seu avô  já se encerrou e o precatório foi pago a ele como sucessor vc faz RRA na declaração do seu pai. Se tiver imposto vai agravar o que seu pai declarar.



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