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Emilia dos Santos Lima
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Fiscal Bom dia, pessoal!
Tenho um cliente desenquadrado do MEI a partir do dia primeiro desse mês, agora em maio, para apuração normal no simples nacional, deve ser considerado o faturamento dos últimos 12 meses, mesmo sendo optante pelo MEI nesse período?
Grata!
Danilo Zanon dos Santos
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Emilia dos Santos Lima, bom dia
Você precisa lançar o faturamento mensal de cada mês dos últimos 12 meses. Afinal essa informação serve para analise das alíquotas desse mês e dos seguintes.
Ele não vai subir a alíquota e nem cobrar os anteriores (se estiver tudo em ordem, claro). É informativo e referencial para cálculos a partir desse mês
Emilia dos Santos Lima
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Fiscal Muito obrigada, Danilo!
Você teria a base legal para esse procedimento?
Danilo Zanon dos Santos
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Emilia dos Santos Lima
Para se verificar a alíquota devida no Simples Nacional deve-se ter o faturamento dos últimos 12 meses. Não importa se a empresa era Simples Nacional, MEI, Lucro Presumido ou Real.
Passou a ser Simples Nacional os faturamentos dos últimos 12 meses precisam ser informados.
O que acontece é que quando a empresa é do Simples Nacional já há a declaração mensal. Então não precisa ficar repetindo. Mas quando ela não é e passa a ser, você precisa informar os meses anteriores.
Não há apuração de alíquota sem os 12 últimos meses.
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