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MEI como dependente no imposto de renda - Rendimento Tributável quando o faturamento é Zero

Leandro Souza

Leandro Souza

Iniciante DIVISÃO 1, Analista Sistemas
há 7 semanas Segunda-Feira | 27 maio 2024 | 11:35

Bom dia!

Em uma declaração de imposto de renda em que um MEI que não teve faturamento, e que vai entrar como dependente, é necessário colocar algum rendimento tributável?

É que encontrei uma orientação de contadora no youtube que acredito estar incorreto.
Ela informa que deve ser inserido 1 salário mínimo x 12 (ano inteiro) para fins de colocar o valor de contribuição previdenciária.
Como está como dependente essa renda (que de fato não ocorreu), vai ser somada a do titular da declaração.

Porém não vejo sentido nisso. Gostaria de ouvir outras opiniões. E até uma referência de legislação se houver. 

Obrigado!

DANIEL ALVES DA SILVA

Daniel Alves da Silva

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 7 semanas Terça-Feira | 28 maio 2024 | 05:48

Se voce nao teve faturamento nao precisa informar nenhum valor como renda Tributavel.
Apenas deve inserir na declaraçao o CNPJ, NOME COMERCIAL E O VALOR DO CAPITAL SOCIAL.
veja no link abaixo o pdf na pagina 183.
www.gov.br

Visite o portal do MEI no perguntas e respostas , sempre vá direto na fonte.

Daniel Alves
Contabilista

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