Amanda
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Amanda
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar ContabilidadeVisitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Obrigado, Amanda, por enviar sua pergunta
Empresas do Lucro Presumido precisam entregar a ECD se distribuírem lucros ou dividendos sem retenção de IRRF acima da base de cálculo do IR, conforme art. 3º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013. Sem distribuição de lucros ou dividendos, a entrega não é obrigatória.
Espero ter ajudado
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO29,
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