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Franchi
Prata DIVISÃO 2, Contador(a)Há alguma restrição no uso desses créditos apurados de PIS-COFINS pelas empresas de transportes adquiridos com a exclusão do ICMS na base de calculo desses dois impostos ?? Exemplo: maio/24 apuro: PIS - 10.000,00 COFINS - 20.000,00 (tenho créditos de: PIS 100.000,00 COFINS 250.000,00) - posso zerar o imposto do mês ?
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Agradeço, Franchi, sua pergunta, é um ponto importante a ser discutido.
Sim, de acordo com a legislação brasileira atual, as empresas de transporte que apuram o PIS e a COFINS pelo regime não cumulativo devem excluir o ICMS destacado na nota fiscal de compra da base de cálculo dos créditos. Portanto, você pode utilizar os créditos de PIS e COFINS para compensar o imposto devido no mês, considerando os valores informados. A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos das contribuições produzirá efeitos a partir de 1º de maio de 2023
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
73,
Franchi
Prata DIVISÃO 2, Contador(a)Esclareceu sim, muito obrigado Luciano, Forte Abraço.
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