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José Rodrigo Lins Freire
Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade Caros colegas:
Estou abrindo uma farmácia para um determinado cliente, minha dúvida é: sei que ele não precisa ser farmaceutico mas, ele precisa registrar na empresa dele um funcionário farmaceutico, ou pode ser um farmaceutico contratado, e como seria esse contrato?
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 "Obrigado pela pergunta!"
Conforme a legislação brasileira (Lei nº 13.021/2014), toda farmácia precisa ter um responsável técnico farmacêutico registrado no Conselho Regional de Farmácia. Esse profissional pode ser contratado pela empresa para exercer essa função, mediante contrato de trabalho que deve especificar suas responsabilidades e atribuições conforme a Resolução nº 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
Especialista em Direito Tributário, Empresarial e Trabalhista @dr.luciano.adv
Oculto
113º,
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