respostas 1
acessos 26
Camila Santos
Bronze DIVISÃO 5, Assistente FiscalPode desenquadrar uma empresa que atualmente 07/2024 é simples nacional para o lucro real? como faz isso? solicita no ecac desenquadramento?? e pode fazer isso mesmo não tento passado de limites de faturamento ? apenas por opção do cliente mesmo? seria retroativo a janeiro /2024?
Luciano de Oliveira
Prata DIVISÃO 1, Advogado(a) Obrigado pela pergunta!
Sim, é possível desenquadrar uma empresa do Simples Nacional para o Lucro Real. O procedimento varia conforme a situação:Comunicação Opcional: A empresa pode solicitar o desenquadramento espontaneamente. No e-CAC, clique em “Realizar Desenquadramento” e informe o CNPJ, CPF e motivo. A data do fato deve ser indicada.Comunicação Obrigatória:Ultrapassagem da Receita Bruta Acumulada (RBA) no ano-calendário anterior ou no atual: R$ 3.600.000,00 ou mais.Outras hipóteses de exclusão incluem natureza jurídica vedada, atividade econômica restrita e participação em outras empresas.O desenquadramento pode ser retroativo a janeiro/2024, conforme a legislação vigente
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
@dr.luciano.adv
Oculto
135º,
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.