Nota fiscal qual csosn usar?

Boa noite! Sou do Rio de janeiro e vendo papelaria personalizada para lojas com cnpj que revendem o produto para o consumidor final qual o csosn devo usar o 101 ou o 102? E qual a ncm dos produtos de papelaria personalizada? Eu sou mei não tenho contador por favor se alguém puder me ajudar eu agradeço.

Agradeço pela sua pergunta. Que Deus sempre abençoe seu trabalho e lhe conceda grandes conquistas.

Para papelaria personalizada, utilize o CSOSN 102 se o destinatário for contribuinte do ICMS ou 101 se não for, conforme o Convênio ICMS 142/18. A NCM para produtos de papelaria personalizada geralmente é 4820.20.00, mas verifique especificidades dos produtos com a Receita Federal.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
Especialista em Direito Tribuário, Empresarial e do Trabalho
@dr.luciano.adv (instagram)
Oculto (whastapp)
279º, 

O MEI não poderá gerar crédito de ICMS, conforme art. 59, I, da Resolução CGSN nº 94/11

102 - Tributada sem permissão de crédito:Classificam-se neste código as operações que são tributadas no ICMS pelo Simples Nacional mas não permitem indicar o percentual de permissão de crédito e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.