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Anites Camilo Barreto Filho
Bronze DIVISÃO 5, Administrador(a) Senhores, boa tarde.
Empresa de reciclagem, revende seus materiais para fora do Estado com a retirada dos mesmos por conta do destinatário (adquirente das mercadorias). Neste caso, de quem é a responsabilidade de emissão do MDF.e ?
No aguardo,
Agradeço.
Allan Souza
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Anites,
Se o transporte for feito com transportadora, ela é a responsável pela emissão.
Se o transporte for feito com o caminhão próprio da empresa que revende, ela é a responsável pela emissão.
Se o transporte for da empresa que esta adquirindo a mercadoria, a responsável pela emissão pode ser tanto a empresa que está revendendo quanto a que está adquirindo, seria interessante chegar em um acordo de quem irá emitir.
Alisson Felipe Machado
Prata DIVISÃO 2, Coordenador(a) Fiscal Boa tarde!
Do destinatário, nos termos do Inciso II, § 7º da Cláusula Terceira do Ajuste SINIEF 21/2010, transcrevendo:
Cláusula terceira O MDF-e deverá ser emitido no término do carregamento e antes do início do transporte:
[...]
II - pelo contribuinte emitente de NF-e de que trata o Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no transporte de bens ou mercadorias realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.
[...]
§ 7º Na hipótese estabelecida no inciso II desta Cláusula, a obrigatoriedade de emissão do MDF-e é do destinatário quando ele é o responsável pelo transporte e está credenciado a emitir NF-e.
Se o destinatário não for autorizado a emitir NF-e a responsabilidade é do remetente.
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