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Regiane Sversut
Iniciante DIVISÃO 2, Analista Fiscal Bom dia!
Fiquei com uma dúvida, pois, onde pesquisei só tinha exemplos de empresa do simples nacional.
Uma empresa de lucro presumido incide diferencial de alíquota sobre matéria prima ou só para uso e consumo e imobilizado?
Larissa de Oliveira
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Bom dia!
Apenas na aquisição de mercadorias destinadas para uso e consumo e/ou ativo imobilizado e na saída de mercadorias a consumidor final não contribuinte do ICMS.
Dispositivo legal Lei Complementar 190/2022, art. 12º, XIV ao XVI.
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