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Alteração de CNPJ na NF

Amanda F.

Amanda F.

Iniciante DIVISÃO 3, Advogado(a)
há 10 semanas Quarta-Feira | 28 agosto 2024 | 11:42

Olá, bom dia!
Preciso de uma ajuda com um problema que uma cliente está enfrentando. Ela comprou uma televisão no Ponto Frio localizado no shopping, com a intenção de participar da promoção do Dia dos Pais promovida por eles. A promoção envolve cadastrar notas fiscais no aplicativo para ganhar brindes e participar de sorteios.
No entanto, ao tentar cadastrar a nota fiscal recebida, ela descobriu que o CNPJ informado na nota pertence ao estabelecimento Central (estoque) e não à loja física onde a compra foi realizada. Ela solicitou a correção do CNPJ, mas não obteve sucesso. Ela mencionou que em outra compra em uma loja diferente, a correção foi feita sem problemas, o que a deixou confusa pela recusa. Ela está considerando a possibilidade de acioná-los legalmente, mas não tenho certeza sobre a viabilidade dessa medida. Poderiam me orientar sobre o que pode ser feito nesse caso?
Obrigada!

Larissa de Oliveira

Larissa de Oliveira

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 10 semanas Quarta-Feira | 28 agosto 2024 | 12:54

Boa tarde!
A carta de correção não é válida para alteração de dados cadastrais que alterem as titularidades entre remetente, destinatário e transportador, portanto não vejo como medida a ser tomada.
No caso da compra, como foi feita em estabelecimento físico, entendo que a nota deveria ter saído no nome do próprio estabelecimento. 
Minha opinião é que vá atrás de cancelamento extemporâneo da NF caso tenha passado do prazo legal, e reemissão da mesma com o estabelecimento correto.
Espero ter ajudado!

Larissa de Oliveira Silva
Analista Fiscal
Instrutora de Práticas Fiscais e Tributárias
[email protected]
Allan Souza

Allan Souza

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 10 semanas Quarta-Feira | 28 agosto 2024 | 15:50

Aline,
Esta mercadoria foi retirada no momento da compra ou foi realizado a entrega por transportadora? Teria que verificar este fato para então chegar em uma conclusão pois as vezes a mercadoria é adquirida em uma filial mas quem efetua a nota fiscal de venda é outra unidade e solicita e envia por transportadora.
Não há como alterar o CNPJ na nota fiscal, a mesma deverá ser substituída caso esteja comprovado a divergência.
Att.

Larissa de Oliveira

Larissa de Oliveira

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 10 semanas Quarta-Feira | 28 agosto 2024 | 16:39

Mesmo que a entrega tenha sido realizada por transportadora, entendo que a atuação da transportadora na operação seja por emissão de CT-e referente a entrega, e não de NF-e.
O máximo que poderia ocorrer é a menção da transportadora nos campos próprios na NF-e, mas não ser emitida pela mesma já que não foi ela quem vendeu.

Larissa de Oliveira Silva
Analista Fiscal
Instrutora de Práticas Fiscais e Tributárias
[email protected]

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