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Takeshi de Souza
Prata DIVISÃO 1, Analista ProcessosBom dia, alguém sabe como será feita a habilitação na RFB de empresas para depreciação acelerada, conforme disposto no Art. 5º, inciso I do DECRETO Nº 12.175, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024?
Anderson Kolera Silva
Ouro DIVISÃO 2, Coordenador(a) Contabilidde Bom dia
a RFB deve soltar uma norma de como será esse procedimento.
Marcio Toni
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia, para habilitar a depreciação acelerada:
Verificar EnquadramentoA primeira etapa é conferir se a empresa:Está sujeita à tributação com base no lucro real (isto é, não pode ser doSimples Nacional ou Lucro Presumido) ;Enquadra-se nos setores listados pelo Decreto nº 12.175/2024, em suaatividade principal;Adquiriu no período de 12 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2025,máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos com códigosTIPI/NCM contemplados pela Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024;Atende aos requisitos legais necessários à fruição de benefícios fi scais,conforme disposto no art. 5º, IV, do Decreto nº 11.175/2024.
Solicitação Formal
Os passos a serem seguidos no Portal e-CAC são:a) Acessar a aba “Regimes e Registros especiais”;b)Acessar o menu “Obter isenções e optar por regimes especiais de tributação”;c)Acessar o menu “Novo requerimento”;d) Optar pela opção “Depreciação Acelerada – Lei 14.871/2024”, e preencheros diversos campos do requerimento.
AcompanhamentoApós a solicitação, a empresa deve acompanhar a análise do requerimento,diretamente no Portal e-CAC. Eventuais ajustes ou pedidos de informaçõescomplementares devem ser atendidos prontamente.
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