Qual operação realizada para uma NF de entrada ativo imobilizado produto usado?

Bom dia!

Tenho uma cliente que fez uma compra de equipamentos usados, porém não fizeram a nota de entrada, e a empresa anterior já esta fechada.

Neste caso gostaria saber qual operação podemos utilizar para uma nota entrada de ativo imobilizado usado, ou seria uma nota de entrada de ativo imobilizado sucata, sendo que a sucata não poderia entrar no seguro neh ?


Neste caso qual operação (CFOP) melhor devo usar na nota?

Tallyta,

Considerando que a empresa anterior já encerrou, você pode estar utilizando o CFOP de entrada 1.551 com nota de emissão própria da empresa adquirente, lembrando apenas em utilizar a base de cálculo para equipamentos usados.

Aqui no ES por exemplo, há redução do ICMS de 85% ou 95% da base de cálculo a depender do tempo de uso. Mas há estados que isentam essa operação para o ativo permanente, o que sugiro consultar junto ao fisco.

Ressalto também, que se for aquisição interestadual há a incidência do DIFAL.

Base:
Art. 12 LC 87/96 Lei Kandir.
E para analogia Parecer Consulta 104/2019 - SEFAZ/ES
internet.sefaz.es.gov.br