Balanço de Abertura 2010

Amigos,

Boa Tarde!

Peço a especial gentileza de que avaliem e sendo possível ajudem:

Trata-se de empresa (indústria) do Lucro Presumido que em 2007, 2008 e 2009 não efetuou a regular escrituração contábil.
Entregou, no entanto, as obrigações DIPJ, DCTF e DACON.
Também, ao longo daquele período distribui lucros aos sócios.
Pergunta-se:
Para regularização desta situação cabe levantar balanço de abertura em 01/01/2010, recalculando e recolhendo os tributos na modalidade arbitramento e retificando as declarações junto ao Fisco?

Abraço a todos!

Mario Leme

Bom dia Mario. O balanço de abertura, ocorre quando não existe registros contábeis anterior, e através de um inventário dos bens, procede se os registros com base na documentação legal que for localizada. No caso que você sita, na minha opinião não cabe tal procedimento (balanço de abertura)
Se o objetivo é corrigir erros de exercícios anteriores, recomenda se a reabertura do balanço ( Se não houve registro dos livros diario e outros livros fiscais)

Podes ainda, extemporaneamente, proceder eventuais registros que deixaram de fazer á época.

Presto serviços para uma empresa criada em 1992, porém a mesma ficou sem movimento até no início de 2010, quando foram registrados o Livro Diário e o Balanço de Abertura, em 31/12/2010 foi apurado o Balanço Patrimonial de encerramento do exercício, mas a JUCEPA não quiz arquivar, alegando que o mesmo contraría a Lei 11.638/07 e a MP 449/08. Já lí a NBC T 19.18 do CFC e não ficou esclarecido o problema. Se alguém puder me ajudar ficarei muitíssimo agradecido.