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Encerramento de Filial - Contabilização

Marcos Antonio Tambor Júnior

Marcos Antonio Tambor Júnior

Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 13 anos Quinta-Feira | 17 março 2011 | 10:57

Bom dia. Minha dúvida é a seguinte:
Tenho uma empresa cuja filial teve baixa da inscrição no CNPJ (receita federal) dia 30/09/2009. Contudo sua baixa no cadastro SINTEGRA (estado) no dia 09/12/2009. Tanto que até o dia 08/12/2009 ainda foram emitidas notas de vendas de mercadorias. Como devo proceder? Em que data de realizar os lançamentos para encerramento de fiial?



Grato desde já,
Marcos Antonio Tambor

"Fazemos o possível agora! O impossível, demora um pouco, mas fazemos também!"
Hugo Ribeiro
Moderador

Hugo Ribeiro

Moderador , Contador(a)
há 13 anos Quinta-Feira | 17 março 2011 | 23:25


Marcos, boa noite.

filial teve baixa da inscrição no CNPJ (receita federal) dia 30/09/2009. Contudo sua baixa no cadastro SINTEGRA (estado) no dia 09/12/2009. Tanto que até o dia 08/12/2009 ainda foram emitidas notas de vendas de mercadorias. Como devo proceder?


O procedimento da não simultaneidade das baixas das inscrições cadastrais (SRF e Estado) acarretou (grave) erro, pois se em 08/12/2009 ainda houve vendas, não haveria o que se falar em baixa do CNPJ em 30/09/2009, podendo as NFs das vendas finais serem glosadas pelo fisco (estadual).

Particularmente não conheço nada na legislação que trate do assunto, onde talvez uma das solujções seria fazer denúncia espontânea ao fisco do seu estado, para evitar (eventuais) sansões nos próximos 5 anos, caso venham a descobrir o equivoco cometido.

Att
Hugo.

Hugo Ribeiro - Cristalina Goiás
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