Vanusa Peron
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar AdministrativoOlá Gostaria de saber sobre a Lei de Incentivo a Cultura, quais são os benefícios de quem recebe e de quem faz doações.
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Vanusa Peron
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar AdministrativoOlá Gostaria de saber sobre a Lei de Incentivo a Cultura, quais são os benefícios de quem recebe e de quem faz doações.
Ronaldo Valério Trapp
Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Administrativo Boa Noite, Vanusa.
1) A Lei de incentivo à cultura é conhecida Lei Rouanet, Lei no. 8.313/1991. LEI ROUANET - Esta lei federal, permite às empresas patrocinadoras um abatimento de até 4% no imposto de renda. Para ser enquadrado na lei, o projeto precisa passar pela aprovação do Ministério da Cultura.
2) Veja no Programa da DIPJ/2010 na Ficha 12A – Cálculo do Imposto de Renda sobre o Lucro Real, linha 03, bem como clique no Ajuda item 15.7.1 que lhe dará todo o detalhamento do benefício fiscal:
"15.7.1 - Caráter Cultural e Artístico
A pessoa jurídica pode deduzir do imposto devido as quantias efetivamente realizadas no período de apuração a título de doações ou patrocínio, tanto mediante contribuições ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) na forma de doações, nos termos do inciso II do art. 5º da Lei nº 8.313, de 1991, quanto mediante apoio direto a projetos."
Abraços.
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