Pagamento antecipado de Parceria Rural

ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL
Os rendimentos oriundos de contrato de arrendamento de imóvel rural são tributáveis?
Os rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural, ainda que o contrato celebrado refira-se a parceria rural, se o cedente perceber quantia fixa sem partilhar os riscos do negócio, que é da essência do contrato de parceria rural, estão sujeitos ao imposto de renda. Estes rendimentos são tributados, como rendimentos equiparados a aluguéis, por meio do recolhimento mensal (carnê-leão), se recebidos de pessoa física ou, na fonte, se pagos por pessoa jurídica e na declaração de ajuste.
Quando o contrato celebrado referir-se a parceria rural e o cedente não receber quantia fixa e participar dos riscos do negócio, a tributação desses rendimentos é efetuada como atividade rural.
(RIR/1999, art. 49, I; IN SRF nº 83, de 2001, arts. 2º e 14)
Fonte: ttp://www.receita.fazenda.gov.br Diante deste conceito, gostaria de saber como contabilizar, lançar os pagamentos efetuados, pois os recebimentos já temos orientações.

Boa noite Marcos,

Já temos as informações sobre a "diferença" entre rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural a título de parceria rural e estes quando equiparados a aluguéis.

Para que alguém possa orientá-lo adequadamente, precisamos saber (ainda) em qual dos dois "casos" se encaixam os rendimentos que pretende contabilizar e se o contrato foi celebrado entre pessoas jurídicas, físicas ou entre jurídicas e físicas.

No primeiro caso (se parceria) os arrendatários, os condôminos e os parceiros na exploração da atividade rural deverão apurar o resultado, separadamente, na proporção dos rendimentos e das despesas que couberem a cada um, devendo essa condição ser comprovada documentalmente (mediante contrato escrito).

Nesta hipótese, somente serão considerados como provenientes da atividade rural os rendimentos para cuja obtenção o parceiro houver assumido os riscos inerentes à exploração da respectiva atividade.

No segundo caso, se o contrato assegurar remuneração ao proprietário do imóvel rural independentemente da produção, tal remuneração será tratada como aluguel ou arrendamento, sujeitando-se à tributação, no carnê-leão e na Declaração de Ajuste, se o proprietário do imóvel for pessoa física. Se Jurídica, tratar-se-á apenas de receitas operacionais ou não operacionais (conforme o caso).

Por oportuno cabe lembrar que tecnicamente não existe o "pagamento antecipado de parceria rural" posto que não se pode antecipar os riscos e por conseqüência, os resultados desta parceria.

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Obrigado pelas informações, foi de grande ajuda.

Boa tarde!

No caso da PARCERIA RURAL onde uma pessoa jurídica que tem as terras e a mão de obra e do outro lado uma pessoa física que tem as máquinas e os implementos agrícolas. Quando houver a venda da produção ou dos animais, quem deve emitir a nota fiscal de venda e, como é documentado o recebimento dessa venda, guardadas as porcentagens de cada um no contrato, pelos parceiros?