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contabilização entidade sem fins lucrativos

SUPERVISÃO CONTABIL

Supervisão Contabil

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 13 anos Sábado | 11 junho 2011 | 12:04

Bom dia, faço a contabilidade de uma entidade sem fins lucrativos, é uma associação civil de interesse publico(aviação), e minha dúvida é o seguinte:a empresa está fazendo uma rifa para arrecadar dinheiro, o premio é uma moto.Como lanço essa rifa na contabilidade?
grato

"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço."
Andre Luis de Carvalho Bittencourt

Andre Luis de Carvalho Bittencourt

Bronze DIVISÃO 4, Auditor(a)
há 13 anos Sábado | 11 junho 2011 | 13:46

Caro Livio,

Preliminarmente é importante destacar a necessidade de que o referido sorteio esteja legalizado, tendo em vista que a sua ilegalidade pode por em risco a manutenção da isenção prevista na Lei 9532/97 e posteriores alterações.

A regulamentação dos sorteios está prevista na Lei n° 5.768 de 20 de dezembro de 1971, conforme descrito em seu artigo 4°:

Art. 4º Nenhuma pessoa física ou jurídica poderá distribuir ou prometer distribuir prêmios mediante sorteios, vale-brinde, concursos ou operações assemelhadas, fora dos casos e condições previstos nesta lei, exceto quando tais operações tiverem origem em sorteios organizados por instituições declaradas de utilidade pública em virtude de lei e que se dediquem exclusivamente a atividades filantrópicas, com fim de obter recursos adicionais necessários à manutenção ou custeio de obra social a que se dedicam. (Redação da pela Lei nº 5.864, de 12.12.72)

§ 1º Compete ao Ministério da Fazenda promover a regulamentação, a fiscalização e controle, das autorizações dadas em caráter excepcional nos termos deste artigo, que ficarão basicamente sujeitas às seguintes exigências: (Incluído pela Lei nº 5.864, de 12.12.72)

a) comprovação de que a requerente satisfaz as condições especificadas nesta lei, no que couber, inclusive quanto à perfeita regularidade de sua situação como pessoa jurídica de direito civil; (Incluída pela Lei nº 5.864, de 12.12.72)

b) indicação precisa da destinação dos recursos a obter através da mencionada autorização; (Incluída pela Lei nº 5.864, de 12.12.72)

c) prova de que a propriedade dos bens a sortear se tenha originado de doação de terceiros, devidamente formalizada; (Incluída pela Lei nº 5.864, de 12.12.72)

d) realização de um único sorteio por ano, exclusivamente com base nos resultados das extrações da Loteria Federal somente admitida uma única transferência de data, por autorização do Ministério da Fazenda e por motivo de força maior. (Incluída pela Lei nº 5.864, de 12.12.72)

§ 2º Sempre que for comprovado o desvirtuamento da aplicação dos recursos oriundos dos sorteios excepcionalmente autorizados neste artigo, bem como o descumprimento das normas baixadas para sua execução, será cassada a declaração de utilidade pública da infratora, sem prejuízo das penalidades do art. 13 desta lei. (Incluído pela Lei nº 5.864, de 12.12.72)

§ 3º Será também considerada desvirtuamento da aplicação dos recursos obtidos pela forma excepcional prevista neste artigo a interveniência de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, que de qualquer forma venham a participar dos resultados da promoção. (Incluído pela Lei nº 5.864, de 12.12.72)


Em se tratando de um sorteio legal, o montante arrecadado poderá ser registrado como Receitas de Sorteios e Promoções.

Solange

Solange

Prata DIVISÃO 5, Autônomo(a)
há 13 anos Sexta-Feira | 16 setembro 2011 | 10:56

Bom dia, no caso de uma entidade sem fins lucrativos, que vive de doacoes e anuidades. A entidade premiou um associado com uma viagem , porem repassou em dinheiro o valor da viagem, como devo contabilizar esses valores.
Att

Solange

Suely Prates

Suely Prates

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 2 março 2012 | 11:24

bom dia

mais uma vez necessito da ajuda dos colegas
faço a contabilidade de uma empresa que vai contribuir para um Instituto sem fins lucrativos, o Instituto vai apenas emitir o boleto;
como devo contabilizar esse pagamento?

obrigada

Gilmar S Pontes

Gilmar s Pontes

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 31 maio 2012 | 18:17

olá!

presto assessoria para umas entidades sen fins lucrativos tais como associação de estuantes e umas quadrilhas juninas, sendo que as quadrilhas juninas recebem convenio tanto do municipio quanto do estado para a realização de apresentações no arraial.
e a associação de estudantes a receita gira em torno de emissão de carteirinha.
quais procedimento a tomar, como contabilização, prestação de contas e as obrigações acessórias?

Breno Duarte

Breno Duarte

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 31 maio 2012 | 18:46

Ola Solange,

Cria uma conta de Brindes e premiações (Despesa), ou contabiliza na conta viagens e hospedagens (Também despesa).






Sds,
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Breno Eduardo G. Duarte
Contador
Breno Duarte

Breno Duarte

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 31 maio 2012 | 18:52

Ola, tambem tenho uma duvida.

Presto serviços para uma igreja evangelica. Pela sua isenção e imunidade tributária a DCTF e DACON deveriam estar sendo enviadas zeradas, correto? Quando recebi essa entidade percebi que em 2012 não estava sendo enviado essas declarações. Ao tentar fazer o envio zerada ciente das multas por atrazo vi ainda que não estava conseguindo. Entidade sem debitos a declartar fica desobrigada por lei a dispensa da declaração da DCTF e DACON? algume pode me ajudar?






Sds,
_______________________________________________________________________
Breno Eduardo G. Duarte
Contador
Breno Duarte

Breno Duarte

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 31 maio 2012 | 23:42

Prezado Washington,

Muitissimo obrigado pela explicação. Com isso encerra-se minhas duvidas sobre a DCTF e DACON para entidades sem fins lucrativos.






Sds,
_______________________________________________________________________
Breno Eduardo G. Duarte
Contador
Joao Batista da Silva

Joao Batista da Silva

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 11 julho 2012 | 14:50

boa tarde pessoal
Peço orientações, pesquisei e não estou seguro sobre a contabilização de receita e despesa de ESFL.
Uma Associação de Pais, regularizada no CNPJ, CCM, com objetivo de auxiliar supletivamente a Escola Municipal, não possui outros registros.
A receita é de Programa de transferência de recursos da Prefeitura, geralmente em 03 repasses por ano definido em Portaria da Secretaria de Educação.
Não havendo Convênio assinado e sem data fixa para crédito ou certeza do recebimento, estou fazendo os lançamentos a seguir.
não entendi bem a Norma abaixo.
nas receitas
D- Banco (conforme o extrato)
C- Receita (transferência de Poder Público)
Nos pagamentos conforme cheques e comprovantes de pagamentos.
D- Despesas (manutenção, reparos)
C- Banco

"NBC T -10 - ASPECTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS EM ENTIDADES DIVERSAS
NBC T - 10.19 - ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS
10.19.2 - DO REGISTRO CONTÁBIL
10.19.2.5 - Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas e despesas, superávit ou déficit, de forma segregada, quando identificáveis por tipo de atividade, tais como educação, saúde, assistência social, técnico-científica e outras, bem como, comercial, industrial ou de prestação de serviços.

10.19.2.6 - As receitas de doações, subvenções e contribuições recebidas para aplicação específica, mediante constituição ou não de fundos, devem ser registradas em contas próprias segregadas das demais contas da entidade."

e

"MANUAL DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL
Segregação de recursos captados e aplicados por projeto.
Entre as diversas formas utilizadas pelas entidades de interesse social para alavancar recursos, destaca-se a celebração de convênios, contratos e termos de parcerias. Esses recursos têm um tratamento especial devido ao controle que deve haver sobre eles, exigindo uma contabilização que possibilite a segregação por projetos. Essa individualização permite um maior controle e possibilita elaborar a prestação de contas com mais transparência e segurança."http://www.cfc.org.br/uparq/livro_manual_fund.pdf

Muito Obrigado pela Ajuda

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