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Jonas Silveira
Iniciante DIVISÃO 2, Não Informado Estou com uma dúvida em relação ao período de apuração a ser prenchido na emissão do DARF, já que o mesmo prenchido de forma equivocada pode ococasionar juros ou não.
Como substituta tributária, qual o período a ser usado?
A data de emissão ou a data de pagamento da Nota Fiscal nos referidos impostos:
PIS
COFINS
CSLL
IRRF
Qual a lei que determina onde se dá o fato gerador na referida questão?
Heloisa Motoki
Consultor Especial , Contador(a) Jonas
Boa Noite
Na duvida quanto a emissão dos darfs sugiro que sempre utilize o sicalc pois atraves das informações de código e periodo ele irá indicar se há alguma informação a ser corrigida.
A retenção de PIS/COFINS/CSLL deve ser feita conforme pagamento considerando a quinzena e o IRRF sobre a data de emissão considerando o pagto mensal.
A legislação que trata do IRRF é RIR artigo 647 a 652 e a que trata do PIS/COFINS/CSLL é a lei 10833/2003 nos artigos 25 a 36.
Heloisa Motoki
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