Kelly Sampaio
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar ContabilidadeOlá, estou com uma empresa que pagou o DAS duas vezes, gostaria de saber como faço para pedir a compensação do mesmo?
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Kelly Sampaio
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar ContabilidadeOlá, estou com uma empresa que pagou o DAS duas vezes, gostaria de saber como faço para pedir a compensação do mesmo?
Edivaldo Tadeu Guimarães
Iniciante DIVISÃO 5, Não InformadoAtravés do programa da Receita chamado percomp vc. pode pedir a compensação
Kelly Sampaio
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Olá, então estou tentado fazer a retificação pelo percomp, mas não estou sabendo o local que informo que o imposto é um DAS, só achei imposto Simples que foi até 2007, já revirei o programa e não acho.
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Bom dia kelly,
Não haverá compensação entre créditos relativos a tributos abrangidos pelo Simples Nacional, enquanto não houver regulamentação específica por parte do Comitê Gestor do Simples Nacional, conforme Resolução CGSN 39, de 01/09/2008.
O contribuinte somente poderá solicitar a restituição de tributos abrangidos pelo Simples Nacional diretamente ao respectivo ente federativo, observada a respectiva competência tributária.
[Resolução CGSN 39 01/09/2008]
Kelly Sampaio
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar ContabilidadeMas não tem como eu pedir um abatimento dos proximos meses desse valor que foi pago indevidamente?
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Kelly,
Não há esta possibilidade, visto não haver base legal para tal procedimento, o caminho a ser adotado, é conforme legislação citada acima.
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