Prorrogação Sped Fiscal

SEF confirma adiamento do SPED Fiscal após solicitação da Fecon/MG e entidades

"Em reunião realizada na manhã do dia 21/12/2011, o Subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Ramos, garantiu o adiamento do Sped Fiscal com vencimento em 25 de dezembro de 2011 para 25 de julho de 2012".
A publicação com as novas datas será feita nos próximos dias.

Bom dia! Bruno,
Essa foi a melhor noticia do ano.
A SEF já oficializou?

Bom dia!

Ainda não saiu o Decreto, mas segundo o site da Fecomércio-MG, deve sair nos próximos dias em regime de urgência:

Notícias Jurídicas www.fecomerciomg.org.br


Adiado o prazo de apresentação do SPED Fiscal

Mobilização do Sistema Fecomércio Minas, de seus Sindicatos e da classe contábil motivou alteração

O Sistema Fecomércio Minas, Sesc, Senac e Sindicatos informam que, em reunião realizada com a Secretaria de Estado de Fazenda do Governo de Minas, na data de hoje, 21/12/2011, ficou decidida a prorrogação do prazo de apresentação do Sped Fiscal pelos contribuintes mineiros da seguinte forma:

Para os contribuintes que já estão obrigados à sua apresentação desde 1º de janeiro de 2011, o novo prazo será até o dia 25 de julho de 2012;

Para os contribuintes que estarão obrigados a partir de 1º de janeiro de 2012, o novo prazo será até o dia 25 de dezembro de 2012.

Durante o período do adiamento, deverão os contribuintes apresentar normalmente o arquivo Sintegra.

A apresentação do Sped Fiscal se fará em relação ao início do período em que o contribuinte tenha ficado obrigado ao mesmo, não havendo, em decorrência do adiamento, dispensa de nenhum período de apresentação.

O adiamento é decorrente da grande mobilização promovida pelo Sistema Fecomércio Minas, Sesc, Senac e seus Sindicatos, em conjunto com a classe contábil, representada pelo Sindicato dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis no Estado de Minas Gerais (Sinescontábil) e a Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (Fecon-MG).

Além da obtenção de maior prazo para o cumprimento da obrigação, pelas empresas e pelos contadores e escritórios de contabilidade, as entidades evitaram a cobrança de multa de 5.000 UFEMGs, equivalentes a aproximadamente R$ 11.000,00 (onze mil reais), pelo atraso ou omissão na apresentação do Sped Fiscal.

A matéria agora será objeto de Decreto a ser editado em regime de urgência

Pois é... mas será que podemos confiar nisso?

E se o Secretário cismar e não homologar o pedido?

Sei lá...

Abraços,

César

Acabei de receber este email da AF da minha cidade:

Prezados,

O Decreto seguiu para publicação.

Seu teor é de prorrogar a entrega da EFD:

1. o contribuinte obrigado à escrituração fiscal digital a partir do exercício de 2009, 2010 ou 2011 entregará os arquivos relativos aos períodos de apuração compreendidos entre janeiro de 2011 a maio de 2012 até 25 de julho de 2012;

2. o contribuinte obrigado à escrituração fiscal digital a partir do exercício de 2012 entregará os arquivos relativos aos períodos de apuração compreendidos entre janeiro a outubro de 2012 até 25 de dezembro de 2012.

Importante lembrar que, até a transmissão de tais arquivos, o contribuinte deverá manter e entregar o arquivo a que refere o art. 10 da Parte 1 do Anexo VII do RICMS/2002.



Att., Equipe SPED Fiscal
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Publicado o Decreto que prorroga o prazo de entrega do Sped Fiscal em MG.

Vejam a postagem em Legislações Estaduais e Municipais:

www.contabeis.com.br