Base de Cálculo ICMS Empresa Optante pelo Simples

Prezados(as),

Ao emitir uma NF-e utilizando o Emissor Gratuito da Sefaz SP de uma empresa optante pelo Simples Nacional, a Base de Cálculo do ICMS sai com valor “zerado” 0,00. Isso está correto?

Fiquei na dúvida porque faço a importação do arquivo XML no meu programa de contabilidade, o sistema traz o valor total da nota preenchido e lança o valor integral em isentas e outras. Ocorre, que para calcular a DAS corretamente, o campo Base de Cálculo deve ser preenchido porque somente esse campo é exportado. Neste caso, tenho que entrar manualmente em todas as notas de venda e editar a “Base de Cálculo” retirando esse valor do campo “Isentas e Outras”.

Tem como sair a base de cálculo do ICMS nas notas fiscais eletrônicas de empresas optantes pelo Simples Nacional? Se sim, isso é correto nesse regime de recolhimento?

Muito grato,


Renato

Boa noite ;

Renato,


As empresas do simples nacional não realizam destaque do valor do ICMS no campo destinado a esse fim quanto para as demais empresas .

Já o valor do DAS ele vai ser calculado sim pela a base de calculo que você informar, o que você pode solicitar ao programador do sistema que ele vincule o valor faturado as alíquotas que a empresa esta sendo tributada ao simples, ou mesmo controlar extra fiscal, por planilhas.

Há também a obrigação que quando você vender os produtos que permitam credito do comprador, informar o mesmo no campo da NF, de acordo com LC 123/2006 e demais instruções.

Boa tarde Francisco,

Muito grato pelos esclarecimentos. Só mais uma coisa... Quando vou emitir a NF-e no sistema gratuito da SEFAZ SP, tenho dúvida sobre qual opção escolher na aba "Situação Tributária" no seguinte caminho:
>>Nota Fiscal
>>Produtos e Serviços
>> Tributos
>>ICMS
>>Simples Nacional
"Situação Tributária"
Posso na maioria dos casos selecionar a opção "400 - Não tributada"?

Grato,

Renato

Estou com uma nota de um cliente do simples que fez o destaque nas informações complementares, informando alíquota e o total a ser recolhido. Esta nota é de devolução de venda, na minha entrada eu posso utilizar a nota do cliente e me creditar do imposto que eles mencionou nas informações? Ou devo emitir nota para dar andamento ao tramite?

Obrigado

Pedro

Boa Tarde!

Pedro,

Você deve aproveitar o crédito, sendo que deve observar que diz a SEFAZ de cada estado. Aqui no Ceará somos instruídos para proceder como operação normal, se creditando de acordo com a NF emitida pelo fornecedor.

No entanto, vi em alguns casos que a empresa creditada do imposto deve emitir nf de entrada mencionando o valor do credito devido.

Boa Noite,

Gostaria de saber se existe algum modelo especifico de declaração na qual diz que empresas optantes pelo simples nacional, ficam opcional a escrituração do Balanço Patrimonial, uma vez que:

O artigo 27 da lei complementar diz que as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controle das operações realizadas, conforme regulamentação do Comitê Gestor.

Se existir preciso de um modelo.

desde já

Agradecido