Efetuar a baixa na conta fornecedores

A situação é a seguinte:

Em uma empresa de economia mista existe a conta fornecedores. Lá estão inclusos fornecedores que não são pagos há mais de 5 anos (e que não serão pagos, pois a empresa não irá efetuar tal quitação). Gostaria de saber se existe algum embasamento legal que permita dar a baixa dessa conta, tirá-la do balanço. Caso não seja permitido, qual lei que consta que não é legal isso.

obrigada!

Acredito que deva deixar em aberto, demonstrando as obrigações que a empresa possui. Se voce der baixa, é como se a empresa tivesse pagado, o que na verdade ñ o fez.

Boa tarde Mirela!
Geralmente quando ocorre esta situação, aconselho meus clientes a efetuarem um documento formal (processo detalhado com nfs, contratos e outros documentos importantes para evidenciarem o fato), evidenciando que não ocorrerá o pagto para os fornecedores "relacionados" devido a tais motivos, este documento de ser assinado por todos os administradores competentes para tais decisões. feito isso vc deve baixar fornecedores contra receitas não operacionais e oferecer as tributações.

Boa noite!!

Claro que não se pode dar baixa em tal obrigação uma vez que não houve o pagamento da mesma, se assim o fizesse você estaria forjando uma baixa indevida.
A não ser que a empresa tenha o seu motivo para não quitar tal obrigatoriedade.
Até hoje não conheço nenhuma base legal para que você faça de tal maneira.

Que Deus lhe abençoe.

Thiago, der baixa e oferecer a tributação? qual a base legal?

Bom dia !

Esta é mais uma questão jurídica, pois as empresas que efetuaram a fatura tem o direito de receber por ela, e cabe ao jurídico através de meios legais, providenciar documentos que possam quitar ou dar baixa nesta situação.

Agora, no que diz respeito à nossa área, a contábil, nos cabe dar baixa ou não de posse de documentos hábeis, não se pode simplesmente dar baixa em contas do Passivo em que a empresa adquiriu obrigações e ainda não às cumpriu.

O Contador só pode efetuar lançamentos contábeis através de documentos legais.

Boa tarde Pessoal!
Esse é um ponto muito interessante, encontrei algumas opiniões publicadas neste site e na internet, conforme abaixo:
Não há tempo de prescrição de uma dívida, via de regra,O que ocorre é que as instituições de proteção ao crédito não podem manter em seus cadastros e bancos de dados, informações negativas referentes ao período superior a cinco anos. É o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90) em seu artigo 43, §1º, Entretanto, o simples fato de serem excluídas as informações negativas, não quer dizer que a dívida “caducou”. Sendo a dívida legítima, após os cinco anos o credor ainda pode acionar o devedor judicialmente. Ao exemplo da "Ação Monitória" que pode ser proposta para títulos que perderam a força executiva num prazo de até 10 anos.
Na minha opinião, devemos seguir alguns passos relatados pelo nosso amigo Ronaldo Valerio Trapp:
1) Verifique a origem (identificação) dos saldos devedores junto a conta de Fornecedores; se confirmado a veracidade da dívida junto aos fornecedores - deverá ser pago o valor junto a estes.
2) Se os valores se originaram eventualmente de descontos concedidos pelos fornecedores e não registrados, então deverá baixá-los através de slip contábil rubricado/autorizado pelo Contador no DRE conta Receitas de Descontos Obtidos.
3) Mas se os valores não são mais questionados pelos respectivos fornecedores e não se tratar de descontos obtidos na liquidação da obrigação, opino baixar via slip contábil autorizado pelo sócio e contador no DRE conta Outros Resultados Operacionais.
Neste ultimo item, acho que se o credor abrir mão do direito de receber, a empresa deve solicitar junto ao credor uma declaração de quitação, e se por um acaso a empresa não existir mais??
talvez uma outra maneira de justificar o encerramento, seria anexar aos documentos da diretoria/contador uma copia do cnpj com baixa da empresa, porém eu não sei se os sócios poderiam exigir o valor posteriormente.
E na opinião de vocês, como deveriamos proceder?

Abs,

Thiago