Obrigação do Registro do Livro Diário

Boa Tarde!

Gostaria de saber se uma empresa que tem como sua atividade, atividades de organizações sindicais, no caso um sindicato, tem por obrigatoriedade registrar o seus livros diários?

Boa noite, Paulo Felipe Franco

Conceitualmente um livro diário só é válido quando autenticado pelo órgão competente, e tais órgãos são os seguintes:

Empresas comerciais: Junta Comercial;
Sociedades Simples e Entidades sem Fins Lucrativos: Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Referências legais: Art. 1.181 do Código Civil combinado com o Art. 12 da IN DNRC 107/2008, e para sindicatos recomenda-se a análise do Art. 12, §2º, item "c" da Lei 9.532/1997 combinado com o item 10.b da Resolução CFC 1.330/2011.


Saudações

Obrigado Ricardo!