Eleição 2012, Prestação De Contas

Claudio Ferreira de Souza

Referente ao §8 e §9, eu havia consultado com o Advogado da campanha, sobre o entendimento do que trata esse "OBSERVADO" o Art....
Ele me disse que apenas levaria em conta, não vinculando o disposto do §9 somente e unicamente ao §8. Porém, caso seja diferente, não é porque um advogado falou, que vou dizer que ele está certo e nós errados.

Jose Alcantara Nascimento

Doação estimada do Veículo.

Quanto a questão do pagamento, se o mesmo estiver em nome do Candidato PF, fará doação estimada de recursos proprios, conforme consta no seu embasamento. Caso esteja no nome do candidato PJ, basta lançar como despesa..

No meu ver, está correto.

Ajuda URGENTE

1-Uma pessoa fisica pode fazer a edição de propaganda politica?
2-O pagamento pode ser feito pelo candidato a prefeito e o prefeito doar para os vereadores?
3-A respeito do pagamento no caso do candidato, o valor seria de R$ 2.400,00, e o recibo seria um recibo normal sem descontos?

Att

Caros colegas, referente a contabilidade dos partidos políticos, como vcs estão lançando as doações efetuadas a candidatos ?
na conta 3.1.2.01.... "Transferencias Efetuas a Candidatos"

ou 3.1.2.03.09.."Despesas com fins Eleitorais - Transferencias efetuadas a Candidatos"

att,
Sônia

Olá Mário. Boa Tarde
Estou muito satisfeito com suas respostas. Mas infelizmente aqui na minha Cidade com menos de 20.000 eleitores estou deixando de lado a prestação de contas dos candidatos a Vereadores, os advogados da coligação estão afirmando que os Candidatos a Vereadores não precisam prestar contas, pois é de responsabilidade dos Comites. Deixe bem claro que a responsabilidade é de cada candidato? OK?
Quero tirar mais uma duvida contigo. O Candidato a Prefeito comprou com NF em seu nome e seu CNPJ 600 litros de oleo diesel, ele pode fazer doação estimada desses 600 litros de oleo diesel para o Comitê Financiero? E quanto ao Termo de Doação neste caso será necessário emitir?

Olá Pessoal
Gostaria de saber o seguinte: O Comite Financeiro recebeu um veiculo com termo de cessao de uso temporário, para o periodo de 06/08/2012 à 06/10/2012 no valor estimado em 3.000,00.
O mesmo Comite pode efetuar a doação deste mesmo veiculo para o Candidato a Prefeito, para o periodo de 01/09/2012 à 06/10/2012? Neste caso qual seria o valor estimado a colocar no recibo eleitora?

Jose Alcantara Nascimento

No meu entendimento, não há nada que proíba. O pessoal do TRE já havia me dito que sim, que era possível tal situação.
O valor você iria calcular, proporcionalmente (regra de 3).

Se de 06/08/2012 a 06/10/2012 = 3.000,00
então 01/09/2012 a 06/10/2012 = X

Faça no Excel, pois o mesmo é passível de cálculo de datas
(06/10/2012 - 06/08/2012 = deu 61 dias, porém ele não considera o dia inicial. No caso seriam 62 dias.)

62 = 3.000,00
36 = 1.693,55

Este seria o valor que eu iria considerar.

Dúvida. Nestes meses são entregues ao eleitoral, a contabilidade dos partidos (feitas efetivamente pelo contador) .

Dúvida: As contas pagas referente a campanha, serão lançadas nesta contabilidade ?

Gustavo Borges

Sim, a pessoa física pode fazer a edição de propaganda politica mais deverá emitir um recibo para poder receber e nesse caso não precisa doar para os candidatos a vereador, pois a legislação não obriga quando se trata de uma propaganda coletiva, e sera pago pelo candidato a prefeito.
Mas se for propagandas individuais ai sim vc tera de doar para cada vereador (caso eles não paguem cada um a sua)e os mesmos deverão emitir recibos de recebimento de bem estivamel, os quais vc terá de lançar para o prefeito doando e para os vereadores separados recebendo.
Mas é preferencialmente melhor escolher um prestador que emita NF de prestação de serviços, quanto a retenção de inss, basta fazer o contrato colocando a clausula que o prestador receberá integralmente e que ficará responsável pelo recolhimentos do INSS e IRPF caso se enquandre. Isso é a orientação que recebi por parte do Juridico da campanha.

JOSE ALCANTARA

Procedimento correto. Sempre pela ordem cronologica. cessão do veiculo - arrecadação - pagamento da despesa.

CLAUDIO E LUCAS

Esse artigo se refere somente a instalação fisica do comite, e isto é feito, para os Partido e candidatos reservarem o "ponto comercial" antes da abertura oficial da campanha....ok

Para as demais despesas, eu sigo o seguinte raciocinio:
1 - Para as NF = Lançamento na data da emissão:
2 - Contratos = Data da emissão, mas somente a despesa relativa ao mes. E a cada mes, acrescento a parcela correspondente...ok

GUSTAVO BORGES

Traduz o que voce quis dizer:
Uma pessoa fisica pode fazer a edição de propaganda politica?

O que voce considera "fazer a edição de propaganda politica"

JOSE ALCANTARA

A prestação de contas é individual e obrigatorio de cada candiato, partido e/ou comite. Todos estão obrigados a entregar o SPCE2012.

Apesar de ser contador, eu não abro mão de minhas responsabilidades. No seu caso, eu pegaria a assinatura de todos os candidatos informando que o candidato esta obrigado a prestar contas e não o comite. Normalmente o culpado é sempre o contador. Se resguarde.

A informação do advogado é incorreta e demonstra que os mesmos são amadores.





Sim pode, desde que o Comite emita um recibo eleitoral dos 600 litros e somente o recibo Eleitoral é necessário. O que voce deve fazer de praxe e por precaução quando for doação ou rateio, é enviar uma copia da NF a quem vai receber a doação.
A mesma precaução voce faz quando for emitir um recibo eleitoral recebendo alguma doação (pedir sempre a cópia da NF )

Mário, a pessoa tem um estudio de gravação, mas não tem firma, não tem cnpj, ele iria tirar uma nota avulsa na prefeitura no valor de R$ 2.140,00, nesse caso seria o candidato a prefeito que iria pagar, teria que reter algum imposto, ou por ser pelo candidato não tem que reter impostos, mas esse serviço o candidato a prefeito iria doar para os vereadores também,

Att

GUSTAVO BORGES

O candidato não tem que reter imposto nenhum.
Na NF avulsa, a Prefeitura é que deve cobrar do "emitente" o imposto ISSQN correspondente. O candidato só vai pagar o valor da NF.

O candidato a prefeito poderá depois ratear aos "seus vereadores", desde que cada um dos vereadores emita o recibo eleitoral, junto com uma copia da NF que originou o rateio...ok

Entendi, obrigado Mário

LUCAS

São duas prestações que o Partido vai fazer:
1- A prestação de contas do Partido propriamente dito, com o CNPJ normal.

2 - E outra prestação do comite eleitoral, cujo CNPJ é o do comite eleições 2012.

O Partido deve separar as despesas administrativas (Partido) das despesas de campanha (comite Eleição2012).

Mario da Silva Pinto

Referente ao partido, CNPJ de Partido Político, foi aberto uma conta corrente de campanha, e nesta foi feito o pedido de uma linha telefonica, que foi paga com cheque com doação recebida em conta corrente de campanha.

O COMITÊ FINANCEIRO, não recebeu doações e nem teve despesas.

Sendo assim, o CNPJ utilizado é o do PARTIDO, porém a conta é a de campanha. A conta corrente permanente do partido ainda não consegui abrir devido tamanha burocracia do banco solicitar copia da DIRPF de todos os membros da comissão e cópia do DIRPF de seus respectivos conjuges, além de todos aqueles relatórios de cadastros, autorizações de consultas e demais parafernalhas.

Essa conta de telefone eu lancei no SPCE e a mesma foi para a prestação de contas de Campanha Eleitoral.
Como proceder neste caso ?

Olá! Mário. Bom Dia e um Bom Final de Semana.
Desculpe-me mas, só estou querendo fazer as coisas corretas e entender melhor os lançamentos.
Candidato a Vereador - Não abriu Conta Bancária - Municipio com menos de 20.000. Como é que fica a sua prestação de contas. Ele está pagando suas despesas com NF emitida em seu nome e seu CNPJ como Candidato - tudo com recursos proprios - Eu devo emitir recibo eleitoral de PF para PJ. Já que ele não tem conta bancaria e nem cheque o pagamento em especie (dinheiro) de seu proprio bolso. Esta correto este procedimento.

Antes de ele pagar as despesas ele tem que ter receitas. O 1º passo é ele emitir recibo eleitoral da doação dele para a campanha, até o limite estabelecido pelo Partido, descontando os bens estimaveis....ok

Depois que deu entrada, ele pode "gastar" sempre com a comprovação por documento idoneo.

Lançar todas as despesas no SPCE2012 e aguardar a aprovação.

Marcos Lopes Alves

Mas meu Município para vereadores não há obrigação de conta eleitoral para vereadores (e nem um abriu) coloquei doação a terceiros e produzi os recibos de doação em especie para zerar os caixas do candidatos que não teve muito gasto, tem algum problema?

Quanto a doação de Recursos Próprios do candidato, segue a mesma regra do 10% do IR?
Meu advogado segundo ele que o candidato pode doar para a campanha dele o quanto quiser(respeitando o limite da campanha), sem limite estabelecido por lei, mesmo não podendo identificar a origem desse dinheiro, mesmo não declarando imposto de renda, sendo que essa lei do IR é só valido para outras pessoas física ou jurídica que não seja o candidato.

Alguém confirma?

WELBER

O candidato pode doar para sua propria campanha até o limite estabelecido pelo Partido, descontando os bens estimaveis em dinheiro....ok

Se o candidato for doar da Pessoa Fisica dele para outro candidato, ele deve respeitar o limite de 10%.

Se a doação for de candidato para candidato é o valor "disponivel" dentro dos recursos arrecadado (recibos eleitorais).

Todo recurso arrecadado deve de ter sua origem idonea.

Welber Junio Evangelista Pereira

Alguém confirma?

A origem do dinheiro dele mesmo não tem problema. Porem esse dinheiro ele deve ter informado no candex, quanto ele possuia. Porem qualquer cidadão só pode doar 10% do seu rendimento no ano calendario anterior, ou seja 2.011.

Welber Junio Evangelista Pereira

Eu não entendi essa doação a terceiros
no meu entendimento a doação a terceiro que tem no SPCE são doações a outros candidatos. O candidato a vereador não pode fazer doação em dinheiro para um outro cidadão comun, que não seja candidato.Os gastos deles tem que comprovado com nota fiscal ou recibo de pagamento, sugiro o RPA se for pessoa fisica que prestou serviço.

Jacy Correa

Pessoal,

Até agora ninguem respondeu a duvida desse(a) colega. Ela é do dia 12-09-2012.

Eu entendo que tem duas situações. A do partido e a do comite. São recibos independentes. O partido tem que emitir recibos se recebeu doação. O comite tem que emitir recibo se receber doação do próprio partido ou de outros candidatos ou pessoas.

Colegas,

Cuidado. Tenho visto algun deputado doando o santinho e material impresso para candidato. O deputado que apóia candidato não pode doar santinho ou material impresso. Porque ele não tem gráfica. Ele deve doar o dinheiro e o candidato efetuar o pagameto para a gráfica.

Tem havido duvida quanto ao regime de caixa ou competência. Nós estamos fazendo a prestação de conta em um sistema do TSE. Estamos preenchendo um relatório eletrônico. dos candidatos. Não estamos fazendo a contabilidade. Porisso que não tem assinatura do contador. O CFC esta trabalhando junto ao TSE para que nas próximas eleições o relatório seja assinado por um contador. Ai sim seria uma contabilidade superficial, se é que existe.

O TSE quer que a despesa seja informada no momento de sua contratação. Com relação a contratação de pessoal, eu sugiro que informa no momento da emissão do recibo de pagamento e pelo valor do recibo de pagamento.

É uma discusão interessante. Qual a sua opinião?

Olá!!!Mário.
O Candidato a Prefeito contratou 30 pessoas para trabalho de distribuição de santinhos _ Prestação de Serviços por Terceiros, vai pagar com Fundo de Caixa - Despesas até 300,00 é o nosso caso. Neste caso por si tratar de Candidato, este deverá reter e recolher os 11% para o INSS, ou não será necessário descontar do pessoal contratado?

JOSE ALCANTARA

Como já falei anteriormente, o fundo de caixa é somente para pagamento de pequena monta, valores irrisórios, que deve ser acumulado e pago em uma unica NF.
Pessoal de campanha deve ser pago com cheque nominal e individual, exceto se o candidato estiver desobrigado de ter cheque na campanha.

Não há nenhuma retenção de INSS ou qualquer outro imposto, taxas ou contribuições.

Marcos Lopes Alves

As doação são feita para candidatos a candidato mesmo, só quem em especie com recibo eleitoral porque meu município não é obrigado abrir conta eleitoral para vereador.

Marcos Lopes Alves

Não foi informado no candex o dinheiro e sim apenas patrimônios (bens permanentes), casa, carro, etc.Mas então entra em contradição com os colegas na verdade pode ou não pode um cadidato doar mais que 10%(ele não declara imposto de renda) do seu IR para sua própria campanha ?